Chute no parlamento

Guto Silveira

28 Out 2015 07:35

Vereadores podem reduzir o alcance de uma de suas principais funções

A Câmara Municipal se prepara para trabalhar contra ela própria, em desfavor da fiscalização, uma das principais funções do parlamentar, que é legislar. Um projeto do vereador e líder do governo na Câmara Municipal, Genivaldo Gomes (PSD), que começou a tramitar na Casa, pode reduzir ainda mais a ação fiscalizatória do Legislativo.

O projeto em questão passa a proibir a reapresentação, na mesma sessão legislativa (no mesmo ano), de requerimentos com pedidos de informação rejeitados pelo plenário. Assim, fica o vereador impedido de insistir em realizar seu trabalho.

A proposta, uma pérola contra o trabalho parlamentar, é mais uma com o claro objetivo de evitar que irregularidades do Executivo sejam descobertas. É assim meio aberração. Pior, a proposta já tem dez assinaturas de vereadores. Todos querem se livrar da fiscalização.

Os vereadores já vivem a reclamar que não podem apresentar projetos porque a maioria é prerrogativa exclusiva do Executivo. E agora uma parte deles quer se livrar do papel de fiscalizador. Deve ser justamente para a gente perguntar para que serve um vereador.

Alguns defendem que os vereadores podem pedir informações por ofício ou pela lei de acesso à informação. Ora, ora. Parecem dizer que não precisamos mais de vereadores. Se as informações estão disponíveis, por que depender da Câmara? Para a aprovação das inúmeras homenagens?

Uma Câmara que custa R$ 60 milhões por ano não pode ter o foco na apresentação de homenagens e denominações de logradouros públicos. Os vereadores deveriam ser os olhos da população, mas pelo menos uma parte entende que é melhor ser o óculos da administração.

Já dizia o ex-vereador Gilberto Abreu (PV): “se for para prestar homenagem, qualquer subsídio é muito; se for para denominar logradouro, qualquer número (de vereadores) é muito”.

As ações da Câmara, aparentemente impensadas ou carente de melhor análise, pode levar o parlamento à inutilidade. É uma pena e um desserviço à democracia. Que os vereadores pensem melhor antes de reduzir um pouco mais a função do parlamento.

CONVITE?
Uma das justificativas correntes na Câmara Municipal para rejeitar a convocação do secretário de Esportes e da Casa Civil Layr Luchesi Júnior é a de que ele aceitou o convite para ir dar explicações aos vereadores sobre a desistência de Ribeirão preto de sediar os Jogos Abertos do Interior. Parece que alguns vereadores ainda não entendem que os poderes podem ser harmônicos, mas independentes. Câmara é Legislativo, Prefeitura é Executivo. Ou algum vereador vai ao Judiciário prestar depoimento em algum processo depois do convite de um juiz?

CRISE EM DEBATE
O Partido Socialismo e Liberdade (Psol) de Ribeirão Preto promove nesta quinta-feira, dia 29, às 19h30, um encontro com filiados e convidados para debater e refletir sobre a conjuntura de crise política, “sobretudo para pensarmos e analisarmos o papel dos movimentos sociais e dos partidos políticos nesse cenário”, aponta o convite do partido. Participa da discussão o professor de história e hoje deputado federal pelo PSOL Rio de Janeiro, Chico Alencar. A reunião acontece no salão paroquial da comunidade Santa Terezinha, que se situa junto à igreja, à rua José de Alencar, no Campos Elíseos.

RUBEM CIONE
A vereadora Gláucia Berenice (PSDB) pediu, por requqeimento aprovado na sessão desta terça-feira, dia 27, que a Fiscalização Geral da Prefeitura e a Guarda Civil Municipal adotem medidas para evitar a ampliação da invasão que ocorre no parque Rubem Cione, na zona Oeste. A vereadora também informa que avisou, ainda na sexta-feira, dia 23, do início da invasão, que se consumou sem que nenhuma ação tivesse sido feita para impedir.

PICHAÇÕES RACISTAS
O vereador Beto Cangussú (PT) apresentou na sessão desta terça-feira uma moção de repúdio à escalada de pichações de cunho nitidamente racistas e intolerantes feitas em um dos banheiros masculinos da Faculdade de Direito da USP de Ribeirão Preto. De acordo com a moção, além das pichações racistas, o campus da USP de Ribeirão tem apenas dez alunos negros entre os 500 que frequentam os cursos.

ELE DISSE
“A prefeita mais uma vez se comporta como sócia das empresas (do transporte coletivo) e não como representante do poder concedente”
Marcos Papa (Rede), vereador, sobre a falta de punição, pela Prefeitura, aos eventuais descumprimentos do contrato de concessão do transporte coletivo.