Meu patrão não pagou INSS: O que fazer?
Hilário Bocchi Neto
16 Nov 2016 15:31
O Empregador que deixa de pagar o INSS, ao contrário do que muita gente pensa, não prejudica o empregado.
Muitos trabalhadores, pelos mais diversos motivos, têm receio de processar o patrão, mas para fins de aposentadoria isso não é necessário.
O trabalhador não pode ser prejudicado...
Quando alguém é empregado a lei estabelece duas obrigações: a obrigação de pagar o INSS, que é do empregador e a de fiscalizar esses pagamentos, que é da Previdência.
Note que não há obrigação alguma para o trabalhador.
Ora, assim fica claro que o empregado jamais pode ser prejudicado pela falta do empregador e pela omissão da Previdência Social.
Isto vale para todas as pessoas que são empregadas com carteira de trabalho assinada, urbanos e rurais.
.. mas deve ficar atento!
Para verificar como estão suas contribuições, basta pegar gratuitamente no INSS o CNIS, que é o Cadastro Nacional de Informações Sociais.
Se houver períodos que, de fato, não houve pagamento para o INSS o segurado pode consertar isso – sem processar o empregador faltoso!
Fique esperto
Para regularizar as contribuições o INSS exigirá documentos que comprovem o valor recebido de salário.
Não é necessário pagar as contribuições, basta mostrar o valor do ordenado.
Isso pode ser feito com os recibos de pagamento ou extrato analítico do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) – que pode ser obtido na Caixa Econômica Federal (CEF).
Atenção: o INSS não aceita apenas prova testemunhal, é preciso apresentar documentos que comprovam que houve a prestação do serviço no período que não está documentado.
