Mudanças na Reforma da Previdência
Hilário Bocchi Neto
02 Fev 2017 09:47
No ano passado o Governo apresentou os detalhes da Reforma da Previdência que foi enviada ao Congresso Nacional.
Diante da repercussão negativa gerada após o anuncio, a base aliada de deputados do presidente Michel Temer irá propor um novo texto que flexibiliza a Reforma.
Nova regra para aposentadoria
A mudança considerada mais importante para o Governo era a fixação de uma idade mínima de 65 anos para aposentadoria, tanto para homens quanto para mulheres.
O novo texto reduz esse limite consideravelmente: 60 anos de idade para os homens e 58 anos para as mulheres.
Valor da Pensão por Morte
A proposta de Reforma original previa o fim das Pensões por Morte com valor integral.
As viúvas(os) teriam direito a um benefício no valor de 50% da aposentadoria do(a) falecido(a) com um adicional de 10% para cada dependente.
A emenda apresentada prevê que as pensões se manterão integrais, tal como é hoje.
Regra de transição
Os parlamentares querem, também, alterar a regra de transição estabelecida pelo Governo.
Pela proposta original, quem tem menos de 50 anos de idade terá que cumprir todos os novos requisitos.
Para quem tem mais de 50 anos entra na Regra de Transição, deverá cumprir um pedágio de 50% sobre o tempo que falta para a aposentadoria.
Por exemplo: se falta apenas um ano para aposentar, deverá trabalhar mais um ano e meio.
Pela nova emenda o pedágio passa a ser de 30% sobre a idade ou tempo de contribuição, o que for melhor para o trabalhador e se aplica à todos, sem o corte de idade, como estabelece o texto do governo.
Fique esperto
Ainda é muito cedo para afirmar que esse será o texto definitivo da Reforma da Previdência.
A proposta ainda deve ser aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Congresso Nacional.
Entidades da Sociedade Civil e inclusive a Ordem dos Advogados do Brasil se mobilizam e defendem um amplo diálogo sobre o tema.
Muitos pontos ainda devem ser alterados para que a reforma se torne, no mínimo, aceitável.
