STF nega a Desaposentação

Hilário Bocchi Neto

28 Out 2016 15:05

O Supremo Tribunal Federal colocou fim ao sonho de muitos aposentados de ver sua aposentadoria aumentada.
Agora é definitivo: os aposentados não têm qualquer direito adicional em razão das contribuições que são obrigados a fazer quando voltam ao trabalho ou continuam trabalhando.

Para quem já conseguiu a Desaposentação
Muitos aposentados conseguiram na justiça o recebimento da Desaposentação e estão recebendo benefícios maiores.
Com certeza o INSS irá atrás dessas pessoas – que não são poucas – para receber de volta todo o valor pago a maior (até mesmo em processos que já terminaram).

Devolução dos valores
O Supremo Tribunal Federal não se pronunciou se, de fato, os aposentados que já ganharam a Desaposentação terão que devolver o que já receberam.
O Tribunal se limitou a dizer que os efeitos da decisão serão analisados apenas quando essas questões chegarem até eles para julgamento.

Ainda há uma luz no fim do túnel
No julgamento o Supremo Tribunal Federal deixou claro que a Desaposentação só pode ser criada por Lei.
O Projeto dessa Lei já existe, é de autoria do Senador Paulo Paim, e está em tramitação.
Nos resta aguardar.

Fique esperto
A Desaposentação é apenas uma das inúmeras possibilidade de aumentar o valor do benefício.
Muitas aposentadorias podem estar com o valor errado e os beneficiários, muitas vezes, sequer sabem disso.
Existem diversas formas de Revisar o benefício.
O ideal é fazer um Diagnóstico Previdenciário para verificar se a aposentadoria está como de fato deveria ser.