Fórum de Segurança Pública apresenta três projetos para mudança de cenário em Jardinópolis
Narayma Saquy
27 Mai 2016 20:24
Em sua primeira edição, o Fórum de Segurança de Jardinópolis, que teve como tema “Comprometimento, a base sólida de uma cidade protegida”, aconteceu sábado, dia 21, e apresentou 3 projetos em uma manhã que teve como objetivo a efetiva participação pública visando a necessidade de uma mudança do atual cenário do município, referente a segurança pública e problemas sociais.
O projeto é uma iniciativa do CONSEG de Jardinópolis e teve início a partir da discussão do elevado número de adolescentes que estão atualmente em medida sócio educativa em meio aberto através de Liberdade Assistida (LA) ou Prestação de Serviço a Comunidade (PSC). “Em 2010 a cidade tinha 12 adolescentes nessas condições. Atualmente temos 84. Em quase 6 anos tivemos um aumento de 700%. É muito grande o número de adolescentes na ociosidade e envolvidos na criminalidade. A pergunta que fica é porque esse aumento tão agressivo em um curto espaço de tempo”, conta Narayma Saquy, presidente do CONSEG.
Isso foi o ponta pé inicial para que o Conselho de Segurança, juntamente com o Núcleo de Assistência Infanto Juvenil e o Ciranda Viva, desenvolvessem o Fórum de Segurança para apresentar a sociedade e poderes constituídos do município de Jardinópolis o atual cenário na cidade, além de apresentarem 3 projetos inéditos.
O evento foi dividido em 2 blocos. No primeiro foi abordado a situação preventiva frente aos problemas sociais de acordo com a demanda de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade. O Ciranda Viva apresentou a criação de um Centro Cultural como polo para fomento de formação de crianças, jovens e adultos. O projeto, que está pronto e para dar o start inicial, depende da concessão do Galpão do Agronegócio para uso da entidade. Atualmente o Galpão serve como depósito de entulhos originados da campanha contra a dengue, e a cerca de 2 meses teve parte de suas instalações destruídas por um incêndio. A reforma do local tem projeto para ser desenvolvida pelos presos do CPP de Jardinópolis com recursos de ações pecuniárias do Poder Executivo. A parceria com empresas para destinação de impostos via renúncia fiscal é a forma deverá ser mantido os projetos. “O projeto está lindo e é um projeto inédito na região com a implantação do Parque Juntos – um parque de diversão inclusivo, que possibilita que crianças deficientes usem a estrutura facilmente devido ao seu formato”, conta Rosilaine Lacerda Sato.
Já o Núcleo de Assistência, que tem capacidade de atendimento de 31 adolescentes que cometeram atos infracionais vindos da Fundação Casa ou encaminhados pelo Ministério Público, e atualmente atende 84, apresentou a criação de um Centro de Profissionalização com cursos profissionalizantes para os adolescentes atendidos nesse programa. “Dessa maneira garantimos os direitos de inserção desse segmento na dinâmica da vida social e produtiva com cursos profissionalizantes nos períodos da manhã e tarde”, conta Mariana Reis. A grande porcentagem dos atendidos em LA e PSC estão entre 15 a 20 anos, possuem histórico de reclusão familiar e vivem em meio a violência física, verbal, psicológica, drogas e álcool.
A convite da empresa Itaobi Transportes, uma das grandes fomentadoras desse Fórum, Wanessa Scabora, chefe de sustentabilidade da FEMSA Coca Cola Brasil, maior engarrafadora do sistema Coca-Cola, fez uma abordagem sobre o comprometimento que a empresa mexicana possui frente a sustentabilidade com foco na comunidade. Wanessa mostrou cases de sucesso da empresa e ao lado do empresário Marcelo Nonino, diretor do grupo Itaobi / Nutrigesso, motivaram os empresários e industriais presentes no evento a aderirem a idéia do uso de renúncia fiscal e patrocínio privado a projetos sociais voltados para a comunidade de Jardinópolis. “Um dos pilares do nosso grupo é investir na comunidade ao nosso redor. Acreditamos que podemos contribuir para uma sociedade mais justa, para um planeta sustentável, enfim, para um mundo melhor”, conta Marcelo Nonino.
Integrando também o time de convidados da Itaobi / Nutrigesso, o diretor de Meio Ambiente da Fiesp, Nelson Pereira dos Reis, participou do debate do primeiro bloco e ressaltou a importância do comprometimento da sociedade frente aos problemas sociais. “Iniciativas como essa tem o objetivo de trocar informações, debater idéias, fomentar o relacionamento e conseguir a efetiva participação da iniciativa privada, bem como os poderes constituídos, em ações que visem o bem comum em uma sociedade”, diz Reis.
Segundo Bloco
Na sequência, foi a vez da segurança pública entrar em debate. Para abordar o tema, o Cel. PM João Batista de Camargo Jr., secretário de Segurança Pública e Mobilidade Urbana de Sertãozinho, fez uma explanação sobre a participação dos municípios na área de segurança e enfatizou o desenvolvimento do programa Atividade Delegada.
Implantada inicialmente na capital paulista, a Atividade Delegada é um convênio entre o Estado e o município no combate à criminalidade. Policiais Militares em folga trabalham no policiamento ostensivo e preventivo em áreas pré-determinadas pelo poder municipal. Os policiais que participam da Atividade Delegada cumprem escalas feitas pela PM, usam farda, viaturas, arma e colete de proteção da corporação e estão completamente protegidos diante de qualquer situação de risco, inclusive com seguro e assistência médica.
O programa Atividade Delegada foi o terceiro projeto apresentado pelo CONSEG Jardinópolis, na tentativa de a curto prazo diminuir o número de ocorrências criminais em Jardinópolis. “Para a população, o benefício esta na redução da criminalidade. A presença ostensiva de policiais militares nos locais da Atividade Delegada evita a prática de crimes como roubos e furtos. Em algumas regiões da capital paulista, por exemplo, onde a Atividade Delegada foi implantada, em 14 meses, os números de ocorrências criminais foram reduzidos em até 80%”, conta Narayma Saquy, presidente do CONSEG.
Ao longo do debate do segundo bloco, o prefeito de Jardinópolis, José Jacomini, disse que não fará a adesão ao programa Atividade Delegada, que custaria em média para o município, cerca de R$ 60 mil para um aumento diário de 10 policiais militares, uma vez que o orçamento público está totalmente comprometido em outras áreas. “Não vou aderir a esse programa, tenho outras prioridades até o final do ano e não posso deixar dívidas ao próximo prefeito”, disse Jacomini.
O especialista Luiz Eugênio Scarpino Jr., Advogado e Coordenador da Comissão de Direito Eleitoral da Ordem dos Advogados do Brasil 12ª Subseção de Ribeirão Preto, e o coronel da Polícia Militar Humberto Gouvêa Figueiredo, comandante do CPI- 3 (Comando de Policiamento do Interior) de Ribeirão Preto também participaram do debate. Segundo Scarpino, uma vez que já existe a Lei Municipal (no. 3940/2012), não existe impedimento legal, nem mesmo devido ao calendário eleitoral, para que seja feito um remanejamento de verba orçamentária e implantação deste convênio.
Pós evento
A decisão do prefeito José Jacomini de negar a implantação do programa Atividade Delegada, e não se mostrar aberto a discutir uma possível solução para o cenário da segurança no município não agradou alguns vereadores presentes no evento. Na segunda-feira, dia 23, o vereador José Eduardo Gomes, Fofo, se manifestou durante a sessão ordinária da Câmara Municipal e criticou a posição do prefeito frente ao programa Atividade Delegada. A maioria dos vereadores manifestaram apoio ao vereador que se prontificaram a realizar uma moção de apoio à instalação da Atividade Delegada em Jardinópolis e um ofício sobre esse apoio para encaminhar a Polícia Militar, ao Poder Judiciário, à Secretaria de Segurança Pública do Estado e ao Governador do Estado. “No mês de abril tivemos mais que uma apreensão por dia (ao todo foram 33), em duas semanas do mês de maio tivemos 3 roubos a residências com reféns (em dois os ladrões foram presos e no outro estão procurados), a Polícia apreendeu 6 armas em Jardinópolis, que tem 41 mil habitantes, enquanto na área do 3º BPMI em Ribeirão Preto, que tem 300 mil habitantes foram apreendidas no mesmo período 5 armas. A estatística de produtividade da Polícia Militar de Jardinópolis só aumenta, isso significa que a PM tem um trabalho intenso, árduo e positivo na cidade, porém isso também significa que o volume de ocorrências estão aumentando e o efetivo é o mesmo. Precisamos nos unir e buscar uma solução mais objetiva frente a esse problema. Fico feliz com o apoio dos vereadores, mas precisamos fazer mais se quisermos mudar esse cenário”, completa Narayma Saquy.
