Qual o motivo para que o Cadastro Positivo ter voltado à pauta do Governo Federal?

Valdir Domeneghetti

22 Jan 2017 20:53

Caras/os Leitoras/es,

O Cadastro Positivo entrou na pauta do Governo Federal no final de 2016, como uma das medidas apresentadas no dia 15/12/2016, para incentivar a economia, gerar empregos e reduzir os juros dos bancos.

Mas o que é realmente o Cadastro Positivo?

Segundo o Banco Central do Brasil – BACEN, que não é o gestor do cadastro, informa: 

“Cadastro positivo é o nome dado a uma política pública destinada à formação do histórico de crédito de pessoas naturais e jurídicas, por meio da criação de bancos de dados com informações de pagamento de dívidas e de cumprimento de outras obrigações pecuniárias dessas pessoas. O cadastro positivo é disciplinado pela Lei nº 12.414, de 2011, pelo Decreto nº 7.829, de 2012, e pela Resolução nº 4.172, de 2012, e tem por objetivo subsidiar a concessão de crédito, a realização de venda a prazo ou de outras transações comerciais e empresariais que impliquem risco financeiro ao consulente (potencial credor), permitindo uma melhor avaliação do risco envolvido na operação. Essa melhora na avaliação do risco, por sua vez, poderá resultar na oferta de condições mais vantajosas para o interessado.” (disponível em https://www.bcb.gov.br/pre/bc_atende/port/faqcadpositivo.asp).

Ele foi autorizado a entrar em vigor no ano de 2013, porém não houve evolução até o momento e nem sequer proporcionou quaisquer movimentos descentes nas taxas de juros das pessoas que aderiram. Um dos motivos é que a adesão era voluntária e os grandes bancos não estão utilizando dessa ferramenta ainda. Segundo matéria divulgada pelo Secretaria do Palácio do Planauto (https://www2.planalto.gov.br/acompanhe-planalto/noticias/2016/12/adesao-ao-cadastro-positivo-sera-automatica): “o Cadastro positivo, que cria um ranking de bons pagadores, passará a ter adesão automática. Todos os brasileiros com CPF serão incluídos automaticamente no cadastro positivo. Para não fazer parte desse banco de dados, o cliente terá de fazer uma solicitação.”

Esta medida, caso seja efetivamente adotada por meio de Legislação, altera radicalmente o apelo do Cadastro Positivo, que até então era voluntário e passará a ser automático, ou seja, todos os brasileiros serão incluídos automaticamente (a menos que solicitem exclusão). Neste caso teremos uma enorme base de dados com todos os pagamentos “em dia – no vencimento”, de compromissos que as pessoas realizam ao longo dos anos, constituindo um histórico “positivo” de relacionamento com os diversos credores do mercado (bancos, financeiras, contas de água, luz, telefone, magazines em geral, etc.). 

Notem, a ideia do Governo é reduzir os juros, como retrata ainda a matéria: “Esse cadastro funciona como um banco de dados do bem. Para os bons pagadores, ele vai permitir acesso a crédito com juros mais baixos e condições diferenciadas. O cadastro ainda pode levar a uma redução dos spreads (diferença entre o custo do banco para captar recursos e o que o consumidor paga ao fazer um empréstimo).”

Na próxima semana, trago outras dicas e mais informações sobre o assunto.