Prefeitura e Câmara alvos da Sevandija
Em entrevista coletiva, delegados e promotores fizeram balanço da operação

Prefeitura e Câmara alvos da Sevandija

A Polícia Federal (PF) e o Grupo de Atuação Especial e Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público de São Paulo, deflagram a Operação Sevandija

A Polícia Federal (PF) e o Grupo de Atuação Especial e Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público de São Paulo, deflagram a Operação Sevandija para apurar crimes de fraude a licitação, peculato, corrupção ativa e passiva e tráfico de influência em órgãos da Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto e na Câmara de Ribeirão Preto.

Numa ação sem precedentes na história de Ribeirão Preto, a Polícia Federal e o Gaeco prenderam 11 pessoas: Marco Antônio dos Santos, ex-secretário municipal da Administração e superintendente da Companhia de Desenvolvimento de Ribeirão Preto (Coderp) e do Departamento de Água e Esgoto de Ribeirão Preto (Daerp); Ângelo Invernizzi Lopes, secretário municipal de Educação, Luiz Mantilla Rodrigues: diretor técnico do Daerp; Maria Zuely Alves Librandi, ex-advogada do Sindicato dos Servidores e secretária adjunta da Casa Civil: Maria Lúcia Pandolfo, funcionária da Coderp; Vanilza da Silva Daniel: gerente de RH da Coderp: Sandro da Silveira Neto, advogado do Sindicato dos Servidores Municipais, Johnson Dias Correa, empresário; Julia Mantilla Rodrigues Neto, empresária e filha de Luiz Mantilla Rodrigues;  Paulo Roberto, gerente da empresa Atmosphera, e Teresa Cristina Lopes da Silva, empresária. Em entrevista coletiva, a PF e o Gaeco informaram que mais dois empresários estão fora do país. Na Operação Sevandija, foram realizadas 48 buscas e apreensões na Prefeitura Municipal, Câmara Municipal, Coderp, Daerp, empresas e secretarias municipais. A Polícia Federal e o Gaeco denominaram a operação de “Sevandija” que significa “pessoa que vive à custa alheia”. Segundo o dicionário Houaiss, o nome também faz alusão a parasitas e a vermes.


Nove vereadores, que estão sendo investigados, tiveram seus mandatos suspensos e não poderão entrar na Câmara Municipal e em outras repartições públicas. Agentes públicos investigados não poderão frequentar repartições públicas. Os candidatos à reeleição estão com os registros mantidos e podem seguir na campanha. Também foi realizado o bloqueio de bens de envolvidos na investigação. Os pagamentos a empresas investigadas foram suspensos e os contratos estão em análise. Muitos documentos foram recolhidos na Prefeitura, em gabinetes da Câmara de Vereadores e de repartições públicas, principalmente a Secretaria da Educação.


As investigações da PF e dos promotores avaliam fraudes em licitações, que ultrapassam R$ 203 milhões, envolvendo a Prefeitura, vereadores, Coderp e Daerp. O trabalho de apuração teve início no ano passado, depois da divulgação da compra de catracas para escolas municipais. Segundo o delegado da PF, Flávio Vieitez Reis, aparentemente, o número de catracas é até superior ao de escolas da cidade. “Depois, para a manutenção das catracas, foi contratada a mesma empresa. A partir das investigações, surgiram fraudes também no Daerp”, disse Reia. As empresas contratadas não entregavam os produtos comprados pelo órgão. Já na Coderp, a investigação aponta a terceirização de servidores por meio da empresa Atmosphera, que chegou a ter cerca de 700 funcionários contratados para prestar serviços à Prefeitura. “A Prefeitura celebrava contrato com a Coderp, com dispensa de licitação e com objeto bem genérico para prestação de serviços, mas que na verdade era para a terceirização de mão de obra”, disse o promotor de Justiça Marcel, Zanin Bombardi.


É justamente na terceirização que entram os vereadores que agora estão sendo investigados. De acordo com as investigações, os vereadores indicariam pessoas para serem contratadas pela empresa terceirizada. De acordo com o promotor, a prática configura compra de apoio pelo governo para que os vereadores não exercessem a fiscalização do Executivo, incluindo a rejeição de Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs). Bombardi informou que também houve pagamento de propina a vereadores que indicavam os funcionários. Os responsáveis pela investigação não descartam a possibilidade de novos envolvidos no esquema de fraudes de licitações e pagamentos de propina.


O chefe do Departamento de Polícia Federal de Ribeirão Preto, Lindinalvo Filho, disse que a operação é grande e de extrema complexidade, envolvendo inúmeros policiais, a arrecadação e a análise de muitos documentos. “O que estamos dizendo agora são notícias iniciais. Nem podemos mensurar o tamanho disso tudo, por isso, outras pessoas podem estar envolvidas”, afirmou. Inicialmente, a investigação descartou a participação da prefeita Dárcy Vera (PSD).


Mais de R$ 27 milhões

Segundo o promotor Marcel Bombardi, a primeira contratação da empresa para terceirizar mão de obra ocorreu em 2009. A investigação se concentra a partir de 2012, quando a empresa teria vencido uma licitação fraudada em que apenas duas empresas participaram, sendo uma da mãe e outra do filho. A prestação de serviços era por um ano, mas antes de o contrato vencer, foi aditado em prazo e em valor. “Os valores iniciais eram de R$ 7,2 milhões para 12 meses. Até agora, dois novos contratos foram firmados, um de R$ 9,5 milhões e outro, em março deste ano, de R$ 10,6 milhões”, comentou. 


Pagamento a advogados

A investigação também apura pagamento a advogados que defenderam servidores municipais na ação que resultou no pagamento, parcelado, dos 28,35% não recebidos por ocasião do Plano Collor. O acordo foi feito no final de 2008 para pagamento parcelado aos servidores de mais de R$ 400 milhões. Até agora foram pagos, pela Prefeitura de Ribeirão Preto, mais de R$ 300 milhões aos servidores municipais que integram o acordo. O promotor do Gaeco, Leonardo Romanelli, disse que já foram pagos a dois escritórios de advocacia mais de R$ 40 milhões e que a liberação dos pagamentos de honorários era feito sob a exigência de pagamento de propina a agentes públicos. “Tão logo os pagamentos eram liberados, os beneficiados tinham que pagar propina”, afirmou. O escritório Librandi & Librandi Advogados Associados recebeu R$ 38,471 milhões de janeiro de 2013 a agosto de 2016. Umas das pessoas ligadas ao escritório é a secretária adjunta da Casa Civil, Zueli Alves Librandi, que foi presa na operação. Os pagamentos ao escritório praticamente não sofriam atrasos. Em três anos e meio, os pagamentos deixaram de ser feitos apenas em dezembro de 2014, junho de 2015 e julho de 2016.


Contrato de R$ 71 milhões

Uma das linhas de investigação leva a um contrato milionário do Daerp. A licitação aberta em 2014 era para contratação de empresa de engenharia especializada para realização de projeto executivo e execução das obras e serviços para ampliação e melhorias do sistema de abastecimento de água, com valor estimativo inicial de R$ 69 milhões. Antes do final da licitação, o valor foi elevado para pouco mais de R$ 71 milhões. O contrato, com uma empresa de Santos, no entanto, teria tido um aditamento que o elevou para R$ 80 milhões, segundo a Polícia Federal. A empresa contratada, por R$ 68,49 milhões, foi a Engepav Engenharia e Comércio Ltda, de Santos. De acordo com as investigações, há indícios de que valores seriam pagos com retorno por meio de propinas a agentes públicos. “Era uma contratação fictícia de empresa que teria ligação com o diretor técnico do Daerp”, disse o delegado Flávio Reis.

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