Câmara aprova repasse de R$ 5,6 milhões para o Santa Lydia
Projeto aprovado prevê repasse de até R$ 10,2 milhões em 27 parcelas mensais; vereadores criticam gestão da Fundação
Os vereadores de Ribeirão preto aprovaram nesta quinta-feira, dia 28, um projeto de lei do Executivo que autoriza a Prefeitura a repassar R$ 5,6 milhões para a Fundação Santa Lydia, mantenedora do hospital de mesmo nome, para pagamento de dívidas. O hospital está sob intervenção determinada pela Justiça.
O projeto aprovado, na verdade prevê repasse de até R$ 10,2 milhões, mas aponta que após o repasse da sexta parcela, que perfaz R$ 4,8 milhões haverá discussão para definir se os repasses continuarão a ser feitos pela Prefeitura.
Pela proposta, serão pagas seis parcelas de R$ 800 mil, seis parcelas de R$ 400 mil e 15 parcelas de R$ 200 mil, todas com vencimento no dia 30 de cada mês. Caso todas as 27 parcelas sejam pagas, a dívida só será quitada no segundo semestre de 2017.
Pagamento urgente
Na justificativa que acompanha o projeto, a Prefeitura faz uma análise do “Relatório para análise de gestão e recuperação financeira sobre a Fundação Hospital Santa Lydia”, que aponta como passivo emergencial o valor de R$ 12,45 milhões. Alega a administração municipal, no entanto, que o Poder Executivo, principalmente dos municípios, passa por séria crise financeira, sem condições do repasse total de forma imediata.
Aponta ainda que os valores relacionados podem ser objeto de negociação em busca do reequilíbrio econômico-financeiro e que o hospital presta serviços de fundamental importância para a saúde do município.
R$ 22 milhões
Os interventores da Fundação Santa Lydia apontam, no relatório, que a dívida total é, na verdade, superior a R$ 22 milhões. De acordo com o documento, há 208 fornecedores com créditos superiores a R$ 50 mil e 180 fornecedores com créditos inferiores a R$ 50 mil. A comissão de interventores sugere o parcelamento das dívidas.
Com o parcelamento, a Prefeitura espera que a Fundação possa pagar parte dos fornecedores e melhorar seu fluxo de caixa, incluindo aí a quitação do cheque especial da Fundação, que está negativo em mais de R$ 166 mil.
Críticas
Apesar da aprovação, vereadores da base aliada da prefeita Dárcy Vera (PSD) e da oposição fizeram críticas à gestão que levou a Fundação à situação preocupante, reconhecida pela própria Prefeitura. Segundo os parlamentares, os diretores mentiram para a Comissão Especial de Estudos (CEE) criada para analisar a situação do Hospital.
Jorge Parada (PT) que presidiu a CEE, disse que já nos levantamentos da comissão a situação era “pré-falimentar”. “A Justiça definiu por uma comissão interventora e essa comissão chegou à conclusão que a dívida era maior que aquela que pensávamos que fosse, de R$ 5 milhões a R$ 6 milhões, quando na realidade é de R$ 22 milhões”, afirmou o vereador.
O vereador Bertinho Scandiuzi (PSDB) elogiou o trabalho da CEE que chegou a convidar o ex-superintendente Ariclenes Garcia para prestar esclarecimentos, mas ele foi exonerado antes de atender à convocação, em função da decisão judicial de intervenção. “O cofre do muncípio é que vai pagar pelos erros da administração equivocada”.
Cícero Gomes da Silva (PMDB) lembrou que a Câmara repassou R$ 5,6 milhõs para a Prefeitura assumir o Santa Lydia e enfatizou que a fundação foi mal administrada e afirmou que o ex-superintendente da entidade foi à Câmara e “mentiu descaradamente” aos vereadores. “E onde há mentira não há prosperidade. Mas é o que acontece. As pessoas mentem. E deu no que deu”, comentou.
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Fotos: Viviane Mendes/Câmara Municipal
