Ferp quer definição logo do número de vereadores
Integrantes do Fórum se reuniram com vereadores e defenderam a manutenção de 22 cadeiras; sem mudanças, o número será 27 na próxima legislatura
A discussão sobre o número de cadeiras na Câmara de Ribeirão Preto está voltando à pauta. No início da noite desta quinta-feira, dia 28, integrantes do Fórum das Entidades de Ribeirão Preto e Região(Ferp) se reuniram com os vereadores na Câmara para discutir o número de parlamentares a partir das eleições de 2016.
A indicação do Ferp, que reúne 25 entidades de classe da livre iniciativa, é que o número de vereadores seja mantido em 22. E defende que uma emenda neste sentido seja apresentada e aprovada pelos vereadores. Caso nenhuma medida seja tomada, o número será de 27 a partir de 2017, por decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP).
Segundo o diretor regional em Ribeirão Preto do Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp), Guilherme Feitosa, que participou da reunião, o Ferp está brigando pelo anseio da população. “A população quer que a Câmara de Ribeirão continue com os 22 vereadores”.
A situação jurídica do número de cadeiras está em discussão, já que há, segundo o presidente da Casa, Walter Gomes, um recurso em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF)sobre decisão do TJ, que determinou que o número de vereadores em Ribeirão Preto fique entre 25 e 27 vereadores, mas sem aplicação para a atual legislatura.
“A Câmara recorreu para manter o atual número de 22 vereadores. Se recorremos é porque queremos que seja 22”, disse Walter. “Enquanto om recurso não for julgado, não tomaremos qualquer decisão”, afirmou o vereador Cícero Gomes da Silva (PMDB), presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Câmara.
Duas emendas
Para Guilherme Feitosa, o Legislativo deveria arriscar e apresentar projeto pela manutenção. O mesmo defende o secretário-executivo do Ferp, Cantídio Maganini. Também estiveram na reunião, o empresário André Ali Mere e o engenheiro José Arnaldo Laguna.
Há tentativa de tramitação de duas emendas. O vereador Ricardo silva (PDT) defende a manutenção dos 22 parlamentares. Já Samuel Zanferdini quer a redução para 20 cadeiras, mas nenhuma das propostas foi protocolada por falta de apoio. A tramitação depende da assinatura de oito vereadores (um terço) para tramitar. Nenhuma delas conseguiu o número exigido.
O assunto já provocou até bate-boca e acusações de oportunismo e aproveitamento eleitoral entre os pares na Casa, mas não houve qualquer avanço por definição. Qualquer medida neste sentido precisa ser votada até um ano antes da eleição do ano que vem. Caso contrário o número deve ser 27.
Polêmica
O número de vereadores já foi alvo de muita polêmica em 2011, quando a Câmara aprovou o número de 27 cadeiras, e em 2012, quando recuou da proposta e aprovou 22, mas já fora da antecedência de um ano para as eleições.
A mudança foi provocada por forte pressão de entidades e da população. Até uma pesquisa foi feita e cerca de 93% opinaram pela manutenção das então 20 cadeiras até na legislatura passada. Questionado, o TJ-SP entendeu que o número vai de 25 a 25, em função do número de habitantes.
Uma tentativa anterior de ampliar o número de vereadores foi feita em dezembro de 2008, quando a Mesa da Câmara convocou sessão extraordinária de forma irregular e aprovou emenda que estipulou 25 cadeiras a partir de 2009. Mas, por ação do Ministério Público, a Justiça cassou a vigência da lei.
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Fotos: Newton Barbosa/Câmara Municipal
