Justiça determina fim de greve na saúde
Liminar determina que servidores envolvidos em abastecimento de água também voltem ao trabalho; assembleia na Câmara Municipal decide manter a greve
O juiz Ronaldo Siqueira, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Ribeirão Preto, determinou em liminar que 100% dos servidores municipais da saúde voltem ao trabalho. A mesma determinação vale para quem trabalha no abastecimento de água. Os serviços são definidos como essenciais pelo artigo 10 da Lei 7.783 de 1989.
Em campanha salarial, os servidores municipais estão em greve desde a zero hora de terça-feira, dia 24. Entre as cerca de 200 reivindicações da pauta entregue pelo Sindicato dos Servidores Municipais (SSM) à Prefeitura está o reajuste salarial de 13,11%.
A Administração Municipal havia oferecido reajuste de 3,23% e a rediscussão do percentual em julho, mas diante da rejeição da proposta, decidiu retirá-la nesta quinta-feira, dia 26.
“Conforme documento encaminhado à entidade (SSM), a Administração Municipal entende que a proposta apresentada foi rejeitada e, por isso, a retira completamente", informou a Prefeitura em nota.
Na liminar concedida nesta quinta-feira, 26, o juiz determina que o sindicato “providencie a elaboração de escala de emergência de funcionários suficientes para a manutenção de todos os serviços públicos municipais, observados os percentuais já fixados por este Juízo (50% de servidores em atividade a fim de a greve não ser considerada ilegal, ressalvando que os serviços essenciais previstos no artigo 10 da referida lei deverão ser prestados em sua totalidade - 100% dos servidores -, enquanto não realizado o acordo entre as partes)”.
A decisão ainda proíbe a realização de piquetes e o impedimento da entrada dos funcionários que queiram trabalhar. O descumprimento será punido com multa diária no valor de R$ 20 mil, aplicada ao sindicato que representa a categoria.
Entre os serviços considerados essenciais pelo artigo 10 da Lei 7.783/89 estão tratamento e abastecimento de água; produção e distribuição de energia elétrica, gás e combustíveis; assistência médica e hospitalar; distribuição e comercialização de medicamentos e alimentos; funerários; transporte coletivo e captação e tratamento de esgoto e lixo.
Providências
Além de retirar a proposta de reajuste, a Prefeitura informou, em nota, que “tomará as medidas legais e necessárias à manutenção do funcionamento dos serviços públicos, inclusive as que estão previstas na liminar concedida”.
Também assegura que “continua à disposição do Sindicato dos Servidores Municipais, reiterando o respeito que tem pela entidade, e a fim de encontrar uma solução para a situação”.
Greve mantida
Em assembleia na noite desta quinta-feira, na Câmara Municipal, os servidores decidiram manter a greve que entra nesta sexta-feira em seu quarto dia. Em protesto, eles lotaram as galerias da Casa e pediram apoio aos vereadores.
O presidente do SSM, Wagner Rodrigues, falou da tribuna do Legislativo e colocou a continuidade da greve em votação, que foi aprovada por unanimidade dos servidores. Em função da reunião dos servidores, a sessão ordinária foi suspensa pelo presidente Walter Gomes (PR).
Em comunicado, o Sindicato acusa a Prefeitura de não ter feito acordo para a elaboração de escala de servidores para o cumprimento do percentual necessário ao atendimento da legislação.
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Fotos: Eli Zacarias/Divulgação/Câmara Municipal
