Prefeita aos 45'
Com a prisão da prefeita Dárcy Vera, a vereadora Gláucia Berenice assumiu o cargo de chefe do Executivo a 18 dias da posse do novo prefeito de Ribeirão Preto
Na sessão da Câmara Municipal de Ribeirão Preto de 13 de dezembro, a primeira-secretária da mesa diretora da casa, Gláucia Berenice (PSDB), pediu a palavra para anunciar que iria se licenciar da função para assumir a Prefeitura, que estava com a cadeira vaga desde o dia 2 de dezembro, quando a prefeita Dárcy Vera (PSD) foi presa e afastada do cargo. “Assumi a primeira-secretaria da Câmara Municipal em um momento muito difícil, correndo riscos, mas nunca fugi da minha responsabilidade. Tive algumas metas que dividi com os vereadores aqui presentes. Todos sabem da situação da cidade, envolvida em uma cultura que havia no Legislativo. Para mudar essa cultura, mudanças são necessárias, precisam ser construídos instrumentos legais. No meu entendimento, agora se fecha um ciclo”, declarou Gláucia ao tomar a palavra.
Entre as questões diante das quais a prefeita interina pretende se posicionar até passar o comando do Executivo para o também tucano Duarte Nogueira, no dia 1º de janeiro de 2017, está o pagamento dos servidores — ela apresentou uma proposta ao Sindicato da categoria no dia 14, para que a Prefeitura possa efetuar o pagamento integral do benefício no dia 20 de dezembro com dinheiro proveniente da arrecadação de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) e de repasses de excedente da Câmara Municipal.
Além disso, nas quase duas semanas de mandato, Gláucia afirmou que sancionará a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2017, que projeta um orçamento de R$ 2,144 bilhões para o próximo ano. “Eu nunca fugiria da minha responsabilidade, não faz parte dos ensinamentos dos meus pais. As questões que mais trazem angústia terão resposta favorável. Enquanto agente público, entendo que cumpri o que devia e viramos uma página horrível da Câmara Municipal. Vamos construir uma nova história”, afirmou Gláucia, que ainda disse que tentará fazer uma administração pautada pelo equilíbrio.
Quanto a possíveis complicações com o Tribunal de Contas do Estado (TCE), que afirmou que o prefeito que assumisse o cargo responderia pelas contas de 2016, Glaucia disse que manterá o Tribunal informado sobre todas as decisões no Executivo. Para isso, ela teria que conhecer a real situação do município, o que procurou fazer logo no primeiro dia de trabalho, ao se reunir com os secretários municipais para se inteirar a esse respeito.
Operação eclipse
A Operação Sevandija teve mais uma fase deflagrada no dia 14 de dezembro. Denominada Operação Eclipse, a ação do Grupo de Atuação Especial e Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e da Polícia Federal (PF) resultou em quatro mandados de busca e apreensão e um mandado de prisão preventiva, do presidente afastado da Câmara Municipal, Walter Gomes (PTB). O vereador foi encaminhado ao Centro de Detenção Provisória de Ribeirão Preto, onde deve permanecer durante as investigações.
Na Operação, foram recolhidos novos documentos considerados reveladores para a constatação da suspeita da PF: são contratos particulares de compra e venda de imóveis e documentos que revelam propriedade de bens que não estão registrados no nome de Walter Gomes. Os documentos apreendidos serão analisados no desenrolar desta fase. A Polícia Federal apreendeu, ainda, R$ 15,5 mil e veículos automotores.
Os mandados, segundo o promotor do Gaeco, Marcel Zanin Bombardi, são frutos das informações colhidas através da análise dos documentos apreendidos nas fases anteriores da Operação. “Com a evolução da investigação, identificamos outros indícios e provas que eram necessárias, por isso, precisamos pedir ao juiz novos mandados de busca e apreensão e um mandado de prisão preventiva, que foram cumpridos”, disse o promotor durante coletiva de imprensa na sede da PF em Ribeirão Preto.
Por meio de interceptações de chamadas telefônicas autorizadas pela Justiça, a PF descobriu que Walter Gomes mantinha contato com pessoas próximas, que seriam testemunhas de um processo de cassação de seu mandato que corre na câmara. “Ele foi surpreendido tumultuando, de maneira procrastinatória, o andamento processual do procedimento que corre na câmara, o que caracteriza condutas violadoras, que prejudicariam a instrução criminal do processo. Por conta da garantia da aplicação da lei penal, da instrução processual e também da ordem pública, foi requerida à 4ª Vara Criminal a prisão do investigado”, ressaltou o promotor.
Lavagem de capital
Sobre os imóveis que seriam de propriedade de Walter Gomes, mas estariam em nome de terceiros — o que configura lavagem de dinheiro —, as informações foram conseguidas por meio de depoimentos e delações. Segundo os investigadores, Walter Gomes estaria se desfazendo destes bens móveis e imóveis. Todos os investigados na Operação Sevandija tiveram seus bens bloqueados pela Justiça. Os referidos bens, contudo, não estavam bloqueados, pois estariam em nome de terceiros.
O advogado de Walter Gomes, Júlio Mossin, afirma que não há embasamento jurídico para a prisão de seu cliente. Sobre a ocultação de bens, Mossin afirma que a acusação não constitui base para prisão. “Ele não tem obrigação de informar ao juízo seus bens em nomes de terceiros. Isso não condiz com a prisão de ninguém”, defendeu. Já sobre o contato com pessoas envolvidas com órgãos públicos, o advogado reconhece que existiu, mas com testemunhas no processo de cassação de Walter na Câmara. “Ele não ter esse direito fere o princípio de ampla defesa. Walter Gomes não descumpriu a cautelar da Justiça que o afastou de suas funções públicas, até porque, este contato foi na esfera administrativa”, completou Mossin. O advogado afirmou ainda que formula um pedido de habeas corpus, que deverá ser enviado ao Tribunal de Justiça.
Dárcy afastada
A prefeita Dárcy Vera conseguiu na Justiça a liminar de habeas corpus que permitiu que ela saísse da prisão 
preventiva, em que estava desde o dia 2 de dezembro. O ministro do STJ, Sebastião Reis Júnior, apontou que os motivos apresentados pela Procuradoria Geral de Justiça de São Paulo para a prisão de Dárcy “não se mostram adequados para a decretação da prisão”.
O ministro acatou a alegação da defesa da prefeita de que o afastamento dela do cargo já é suficiente para evitar que as investigações da Operação Mamãe Noel, a segunda fase da Sevandija, não sejam comprometidas. Além disso, o ministro levou em consideração o fato de o mandato de Dárcy estar próximo do fim. Reis deferiu para que a prisão preventiva fosse substituída pela proibição de acesso, por qualquer meio, à Administração Municipal de Ribeirão Preto, assim como a qualquer órgão público ou autarquia. Por decisão judicial, enquanto aguarda o andamento do processo, Dárcy deve se apresentar à Justiça de 15 em 15 dias e não pode sair de Ribeirão Preto.
Texto: Leonardo Santos e Bruno Silva
