Protocolado pedido de Comissão Processante contra a prefeita
Documento assinado por 25 pessoas foi entregue na Câmara Municipal pelo presidente do DEM em Ribeirão Preto; Executivo diz desconhecer o teor do documento e que baseia suas ações na legalidade
O empresário e presidente do Democratas em Ribeirão preto Marcus Vinícius Moreira de Carvalho, protocolou na tarde desta sexta-feira, dia 17, na Câmara Municipal, uma representação em que pede a instalação de uma Comissão Processante (CP) contra a prefeita Dárcy Vera (PSD – ex-DEM).
Ele argumenta que faz o pedido não como dirigente partidário, mas como cidadão, e não o faz sozinho. O documento tem a assinatura de outros 24 cidadãos, entre eles o cientista político Igor Lorençato Rodrigues, que acompanhou Marcus Vinícius.
Os signatários do pedido alegam que a prefeita teria cometido improbidade administrativa ao tomar do Instituto de Previdência dos Municipiários (IPM), em 2013, cerca de R$ 49 milhões, de foram irregular. O valor teria sido recolhido ao maior ao Instituto em anos anteriores.
Em nota, a Prefeitura informa que o Executivo não tem conhecimento sobre o teor do documento citado (e que foi protocolado) e ressalta que baseia suas ações na legalidade e na transparência.
Agora, o pedido de CP será lido na sessão da próxima quinta-feira, em obediência ao Decreto-Lei 201/67 e à Lei Orgânica do Município. Para ser instaurada a CP precisa ser aprovada pelos vereadores.
Em caso de aprovação, a comissão é instalada e segue prazos rigorosos, assim como permite ampla defesa à acusada. Na finalização dos trabalhos é elaborado um relatório que pode propor ou não a cassação do mandato, mas este também precisa ser aprovado por dois terços dos vereadores.
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Fotos: Divulgação
