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RSSLei em vigor Profissionais terão total apoio da ACIRP e Sincovarp para cumprir prazo da Lei Cidade Limpa
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A Lei 12.730, do Cidade Limpa, que estipula padrões para a publicidade exterior na cidade, entrou em vigor no último dia 12 de janeiro. A partir dessa data ficou determinado aos empresários e comerciantes um prazo de 180 dias para se adequarem à nova lei. “Ribeirão Preto necessita de uma mídia mais ‘in door’ e despesas menores com essas mídias externas”, aponta José Carlos Carvalho presidente da Associação Comercial e Industrial de Ribeirão Preto (ACIRP).
Uma pesquisa, realizada no final do ano passado pela ACIRP, revelou que 50,5% das empresas ouvidas pela associação não sentiriam nenhum impacto com a nova lei. A pesquisa ouviu 245 empresas e revelou ainda que 24,9% acreditam que o impacto causado pela lei Cidade Limpa será positivo. 16,9% acreditam que o impacto será negativo e 7,7% não souberam avaliar.
Do prazo de 180 dias estipulado pela lei para que sejam feitas as adequações, já se passaram 30. “O prazo será mantido. Mas, andando pela cidade, tenho notado uma movimentação por parte dos lojistas. Pelo que percebi eles não querem deixar para última hora”, analisa Marcelo Palinkas, vereador responsável pela lei Cidade Limpa.
O vereador afirma que na terça-feira recebeu um ofício assinado pelo prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab. “O ofício é um convênio de operações técnicas. Depois do Carnaval, as equipes envolvidas no projeto (Fiscalização, Paisagem urbana e Jurídico), viajarão para São Paulo e se reunirão com as equipes da capital. Passando por treinamentos técnicos específicos”, explica o vereador.
Para que não haja nenhum problema ou atraso na adequação das novas mídias, a ACIRP criou uma estrutura que atenderá aos lojistas. “Já estamos com um estagiário e um arquiteto para orientar e dar apoio ao empresariado no que eles precisarem”, afirma Carvalho. Outra forma de auxílio será o empréstimo a micros e pequenos empresários. “O crédito já foi liberado e será a juros baixos”, explica o presidente da ACIRP.
No último dia 9, a ACIRP, em parceria com o Sindicato do Comércio Varejista de Ribeirão Preto (Sincovarp) a Associção de Profissionais de Propaganda (APP) e Sebrae, organizou um workshop para esclarecer os principais pontos da Lei Cidade Limpa. O presidente da ACIRP diz que não é possível saber se haverá algum stress por parte dos empresários. “Creio que não haverá problema com relação ao cumprimento da lei. Até porque todos estão vendo que a cidade está muito feia e poluída. Precisa despoluir. Acho que essa questão é a mais importante: a cidade está poluída e queremos despoluir. E, segundo a nossa pesquisa, o empresariado não é contrário à lei. Claro, tem sempre alguém que é contra. Mas é a minoria”, afirma José Carlos Carvalho.
O presidente da ACIRP conta que o que ocorria antes em Ribeirão Preto era uma disputa entre os lojistas. “Um querendo fazer um outdoor ou uma faxada maior que a do concorrente. E isso acabava por gerar um desconforto entre as partes. Além do mais, não havia a quem recorrer para que diminuíssem o tamanho dessas mídias”, ressalta.
Pedro Abrahão Além Neto, presidente do Sincovarp - sindicato patronal e representante legal do comércio em Ribeirão, e co-realizador do evento, diz que o sindicato entende que é preciso pensar o futuro em relação a questão do Cidade Limpa. Na opinião do presidente, tudo o que modifica a ideia já existente, no início, é traumático, no entanto a mudança acaba se tornando algo benéfico. “É para o bem da própria cidade termos um outro visual”, aponta. “E não estou pensando só como lojista nem só como consumidor. Estou vendo do ponto de vista do cidadão de Ribeirão Preto”.
Pedro Além diz que o esperado é que o executivo e o poder público também usem o bom senso. “Já que é bom senso o que pedimos para o comerciante, esperamos que as outras partes também tenham. Porque se houver bom senso de ambas as partes, ‘a coisa’ flui normalmente”, conclui.
Multa
No caso do descumprimento das normas do Cidade Limpa, a lei prevê multa de R$ 10 mil por anúncio irregular, mais R$ 1 mil por metro quadrado acima do tamanho estabelecido.
Padrão dos anúncios
- Em imóvel inferior a 10 metros lineares, a área total do anúncio não deverá ultrapassar 1,50m²
- Em imóvel entre 10 e 100 metros lineares, a área total do anúncio não deverá ultrapassar 4m²
- Quando o anúncio indicativo estiver instalado em suportes, deverá estar contido dentro do lote e não ultrapassar a altura máxima de 6 metros
- Não serão permitidos anúncios que descaracterizem as fachadas dos imóveis com a colocação de painéis ou outro dispositivo
- Não serão permitidos anúncios instalados em marquises, saliências ou recobrimento de fachadas
- O anúncio indicativo não poderá avançar sobre o passeio público ou calçada
- Nas edificações existentes no alinhamento, regulares e dotadas de licença de funcionamento, o anúncio indicativo poderá avançar até 15 centímetros sobre o passeio
- Será admitido anúncio indicativo no frontão de toldo retrátil, desde que a altura das letras não ultrapasse 20 centímetros
- Não serão permitidos pinturas, apliques ou quaisquer outros elementos com fins promossionais ou publicitários, que sejam vistos dos logradouros públicos, além dos estabelecidos por lei
- A altura máxima de qualquer parte do anúncio indicativo não deverá ultrapassar, em nenhuma hipótese, a altura máxima de 6 metros
- Quando o imóvel for de esquina ou tiver mais de uma frente para logradouro público oficial, será permitido um anúncio por testada
- Ficam proibidos os anúncios indicativos nas empenas cegas e nas coberturas das edificações
Revide On-line
Texto: Bruno Silva
Fotos: Ibraim Leão e Julio Sian
Comentários
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Glaucia
16/02/2012 às 04:02AInda bem que chegou a Ribeirão uma nova opção de propaganda que é amiga do meio ambiente! Caso queiram saber sobre ela por favor entrem em contato.
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