Anatel desmente Kassab; impasse do limite de dados na internet continua
Em nota, agência reguladora desmentiu o que foi dito pelo Ministro em entrevista
O limite de dados na banda larga fixa irá começar a partir do segundo semestre de 2017. É o que afirmou, em entrevista ao "Poder360", o Ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab (PSD), nesta quarta-feira 11.
Durante a entrevista, Kassab garantiu a regulamentação da venda de pacote de dados e o fim da internet ilimitada na banda larga fixa para o segundo semestre de 2017. Ele argumentou que a prática será trará benefícios para o segmento. "O nosso objetivo é beneficiar o usuário. O Ministério trabalha pra que o usuário seja cada vez melhor beneficiado com melhores serviços", explicou.
Na quinta-feira, 12, o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações divulgou nota oficial em que afirmava manter ativos os estudos na área.
“O MCTIC aproveita para esclarecer também que os estudos, quando finalizados, podem indicar que o melhor modelo é o ilimitado, com isso governo federal deverá mantê-lo”, informou o ministério.
Porém, ainda na quinta feira, o presidente da Anatel, Juarez Quadros, disse que durante conversa com o ministro, Kassab admitiu ter cometido um "equívoco" na declaração feita ao Poder360.
O presidente da Anatel informou que a decisão cautelar que impediu o limite de acesso à banda larga fixa, tomada em abril e que continua em vigor, não tem prazo de validade. “Não há por parte do Ministério e também da Anatel nenhuma intenção de reabrir a questão”, afirmou Quadros.
Entenda o caso
Em abril de 2016, várias empresas de telefonia e internet no Brasil divulgaram planos para cortar a internet fixa depois que o usuário atingisse o limite de dados. Logo na sequência, a Anatel publicou no Diário Oficial da União uma norma que impedia as operadoras de reduzirem, cortarem ou cobrarem tarifas excedentes de consumidores que esgotarem as franquias, sem que houvesse ferramentas que ajudem os clientes a ter informações sobre seus planos.
De acordo como então presidente da Anatel, João Rezende, as empresas estavam proibidas de restringir a velocidade, suspender serviços ou cobrar excedente caso seja ultrapassado limites da franquia dos clientes. Nesse prazo, as operadoras deverão comprovar que têm ferramentas que permitam ao consumidor identificar seu perfil de consumo, ser alertado sobre a possibilidade de esgotamento da franquia, além de acompanhar de maneira clara o tráfego de dados. Só depois de ter o plano aprovado pela Anatel, a empresa poderá praticar os limites de consumo. Esta decisão da Anatel é válida até hoje.
Foto: Marcelo Camargo/ Agência Brasil
