Despesas com folhas de pagamento acendem sinal de alerta para Executivo
Segundo Lei de Responsabilidade Fiscal, Ribeirão Preto ultrapassou limite prudencial determinado
Por meio de ofício no Diário Oficial, a Secretaria da Fazenda de Ribeirão Preto alertou o poder Executivo para as sanções que poderá sofrer caso continue descumprindo a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
A Fazenda, considerando a publicação no Diário Oficial do relatório de Gestão Fiscal de 30/01/2017, no qual consta que o pagamento de pessoal está compreendendo 51,45% da receita do município, aponta que o índice está acima do limite prudencial de 51,30%.
Este limite diz respeito aos artigos 20 e 22 da LRF, que discorrem sobre o controle da despesa total com pessoal que todos estados e municípios dispõem.
No artigo 20, consta o limite de 54% da receita corrente líquida do município para o pagamento da folha salarial do executivo. Caso ultrapasse 95% deste valor, ou seja, 51,30%, a prefeitura estará infringindo a LRF.
Leia mais:
Prefeitura manterá modificação na data de pagamento dos servidores
Em corte de despesas, Daerp reduz 43% dos cargos comissionados
Dívida pública federal pode chegar a R$ 3,65 trilhões em 2017
A lista de sanções que Ribeirão Preto pode sofrer caso continue desrespeitando este limite é extensa. Nela, consta que estão vedados concessões de vantagens, aumento, reajuste ou adequação de remuneração de qualquer tipo; criação de cargos, empregos ou funções; alteração de estrutura de carreira que implique no aumento de despesa e a contratação de pessoal, ressalvada a reposição decorrente de aposentadoria ou falecimento de servidores.
O Portal Revide entrou em contato com a Prefeitura pedindo esclarecimentos acerca das sanções, porém, até o fechamento desta matéria, não obteve retorno.
Foto: Arquivo Revide
