Servidores aprovam greve e prefeitura de Ribeirão diz que está no ‘limite’
Servidores aprovaram greve para quinta-feira, 30, em reivindicação de aumento de 13% nos salários; Prefeitura diz que folha salarial já está no limite
O Sindicato dos Servidores Municipais de Ribeirão Preto aprovou uma greve no início da noite desta sexta-feira, 24, que tem previsão de início a partir de quinta-feira, 30. Eles justificam que o movimento é em razão de a prefeitura não ter feito uma proposta para os reajustes salariais – os servidores cobram 13% de aumento. O município alega que não tem condições de dar o aumento.
Os servidores alegam que existe pouco diálogo do município com eles, após terem se reunido duas vezes para discutir as propostas. Já a Prefeitura diz que o aumento em 13% na folha salarial, além de outros 13% sobre o vale alimentação e o auxílio nutricional dos inativos representaria um aumento de R$ 152,1 milhões no ano de 2017, além de prever outros impactos financeiros na receita.
A prefeitura ainda diz que em razão de uma Lei Municipal sancionada em 2012, foram estabelecidas promoções na carreira do funcionalismo e que terá aplicação financeira ainda este ano, e que, portanto, a folha de pagamento terá um acréscimo de mais R$ 38,5 milhões no ano de 2017 - um crescimento nesse ano de R$ 190,9 milhões.
Com isso, a folha salarial de todos os servidores do município chegaria a R$ 1,3 bilhão. Além disso, a prefeitura informa que a Lei de Responsabilidade Fiscal proíbe a concessão de vantagens, aumentos, reajustes ou adequações de remuneração acima dos limites por ela estabelecidos para gastos com pessoal e, no início de 2017, a folha de pagamento do funcionalismo ribeirãopretano já se encontrava bem próxima desses limites. Assim, qualquer dispêndio que ultrapasse a LRF faz com que o reajuste salarial possa comprometer nos próximos meses o pagamento do próprio salário dos servidores.
“Apesar da importância do tema e do notório comprometimento dos servidores municipais de Ribeirão Preto com o serviço público, a Administração, nesse momento, não pode ser insensível quanto ao impacto da recessão econômica sobre a receita fiscal, sob pena de entrar em situação falimentar, sem condições para pagar salários do funcionalismo e insumos básicos, como remédios para os hospitais públicos e atendimento das demais necessidades essenciais”, afirmou a prefeitura em nota.
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