Servidores de Ribeirão Preto marcam protesto contra ação movida pela prefeitura
Liminar concedida pela justiça suspende, por 90 dias, o pagamento do acordo dos 28%; prefeitura diz que pagamentos gerariam questionamentos judiciais futuros
O Sindicato dos Servidores Municipais de Ribeirão Preto realizará um ato em frente ao Palácio Rio Branco, sede da prefeitura de Ribeirão Preto, na manhã desta terça-feira, 21.
Segundo Laerte Carlos Augusto, presidente do sindicato, o ato é em protesto à ação movida pela prefeitura – que pedia a suspensão do pagamento da parcela dos 28,35% – o juiz Reginaldo Siqueira, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Ribeirão Preto, concedeu, em parte, liminar. “Lamentamos que o governo tenha buscado a Justiça para cancelar o pagamento desse acordo firmado em 2008. Ao invés de tentar buscar outras soluções para aumentar sua receita, a prefeitura tira o direito dos trabalhadores”, critica Augusto.
O presidente do sindicato revela ainda que são mais de 6,5 mil beneficiários atendidos pelo acordo. “Eles estão preocupados”, completa.
Em nota, o sindicato informa que o departamento jurídico avalia algumas medidas para manter o calendário de pagamento. “Estudamos ainda pedir a reconsideração da decisão”.
Nota
O prefeito Duarte Nogueira (PSDB) usou sua conta na rede social Facebook para responder às informações veiculas pelo Sindicato dos Servidores Municipais de Ribeirão Preto, Guatapará e Pradópolis.
Em nota, Nogueira cita o aditamento ao acordo feito entre o Sindicato e a prefeitura para o pagamento de honorários advocatícios, em 2012, e que não questiona os cáculos do acordo, mas a existência de vício de consentimento no aditamento. “Acordo este que está sob investigação da Polícia Federal e do Ministério Público Estadual [na Operação Sevandija]”.
Na postagem Nogueira ainda explica que “a Administração Municipal entendeu que seguir com os pagamentos sem qualquer esclarecimento poderia resultar em questionamentos judiciais futuros, com possíveis prejuízos aos cofres públicos, e reivindicou ação do Judiciário na questão”.
Em outro trecho da postagem, o Chefe do Executivo ribeirãopretano diz que a decisão liminar não encerra a discussão e nem determina o fim dos pagamentos, mas sua suspensão temporária.
Foto: Ibraim Leão
