Contingenciamento ameaça urna eletrônica em 2016
Portaria conjunta de tribunais informa que votação não será em meio eletrônico no ano que vem
Uma portaria publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira, dia 30, informa que a eleição do próximo ano pode voltar a ser manual. A mudança, na verdade um retrocesso depois de 15 anos de utilização do meio eletrônico ocorrerá por falta de recursos.
A portaria registra que “ficam indisponíveis para empenho e movimentação financeira os valores constantes do Anexo a esta Portaria (veja abaixo), consignados aos Órgãos do Poder Judiciário da União na Lei n° 13.115, de 20 de abril de 2015”.
Também aponta que “o contingenciamento imposto à Justiça Eleitoral inviabilizará as eleições de 2016 por meio eletrônico”. O corte de gastos que torna inviável o investimento nas urnas eletrônicas, listado pelos tribunais chega a R$ 1,7 bilhão.
Assinam a portaria o ministro Ricardo Lewandowski, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça, o ministro Dias Tóffoli, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a ministra Laurita Vaz, vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho da Justiça Federal no exercício da Presidência, o ministro Antonio José de Barros Levenhagen, presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, o ministro William de Oliveira Barros, presidente do Superior Tribunal Militar (STM), e o desembargador Getúlio de Moraes Oliveira, presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Contingenciamento
Valores que estão indisponíveis para empenho
Ó rg ã o Va l o r
Supremo Tribunal Federal R$ 53.220.494,00
Superior Tribunal de Justiça R$ 73.286.271,00
Justiça Federal R$ 555.064.139,00
Justiça Militar da União R$ 14.873.546,00
Justiça Eleitoral R$ 428.739.416,00
Justiça do Trabalho R$ 423.393.109,00
Justiça do DF e Territórios R$ 63.02 0.117,00
Conselho Nacional de Justiça R$ 131.165.703,00
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