Nogueira veta lei que pedia recontratação de professores do Ribeirão Em Cena
Na justificativa do veto, prefeitura diz que lei esbarra na legislação educacional, que proíbe a aplicação de recursos vinculados ao ensino para outras atividades
O prefeito Duarte Nogueira (PSDB) publicou o veto de projeto de Lei que alteraria legislação de regulamentação do Projeto Ribeirão Em Cena, que permitiria que estudantes de fora da rede pública municipal de ensino pudessem participar gratuitamente do curso de teatro, além da recontratação de professores, dispensados em outubro.
O projeto, de autoria do vereador Alessandro Maraca (PMDB), pedia a abertura das matrículas para o curso de teatro e a responsabilidade da Prefeitura em recontratar os professores demitidos no último mês de outubro, e foi aprovado na Câmara Municipal de Ribeirão Preto no fim de dezembro.
O autor do projeto Alessandro Maraca lamentou o fato da atual administração ter perdido “a oportunidade de consertar um erro da administração anterior”, e afirmou que vai pedir para o veto ser derrubado na Câmara, junto aos outros vereadores, embora ele considere que a possibilidade de dialogar com a Prefeitura para se encontrar uma solução para recuperar o Ribeirão Em Cena.
“É extremamente errado ele dizer que há inconstitucionalidade em pôr verba da educação em outro segmento. Porque a lei diz que as vagas serão abertas para os alunos da rede municipal, e a cultura, por meio do teatro, faz parte do aprendizado. E ele também diz que o poder legislativo está se intrometendo no poder executivo. Porém, isso é algo que precisa ser deliberado pela Câmara, senão nós não seriamos necessários”, disse o vereador.
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A prefeitura justifica o veto dizendo que o projeto de lei esbarra na legislação educacional, que proíbe a aplicação dos recursos vinculados ao ensino para outras finalidades, o que impediria a participação da Secretaria Municipal da Educação no Programa.
Além disso, o veto ainda diz que o projeto de lei resvala nas possibilidades de ação da Câmara e da Prefeitura, pois interfere na função de planejamento e implantação do plano de governo do Executivo e aponta que a proposta de Maraca tira da prefeitura o controle sobre o programa, sendo ela que a regulamenta.
No ano passado
Em outubro do ano passado, a prefeitura anunciou a dispensa dos professores do projeto, que ocupavam cargos em comissão na Administração Municipal para ministrar o curso de teatro, que é gratuito.
Na ocasião, a Secretaria Municipal de Educação informou, por meio de nota, que a exoneração dos monitores de artes cênicas do Projeto Ribeirão em Cena ocorreu após visita e orientação de auditores da Secretaria Municipal da Fazenda e do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo à Secretaria Municipal de Educação e ao Ribeirão em Cena.
"Na ocasião foram constatadas irregularidades quanto ao cumprimento da Lei 1527/2003, que regulamenta o projeto, uma vez que nenhum dos 96 alunos atendidos pertence à rede municipal de ensino. Assim, seguindo orientações e considerando o atual momento vivenciado no município, foram publicadas as exonerações", escreve.
Reportagem atualizada às 20h24
Foto: Bruno Silva
