Câmara quer que motorista obtenha dinheiro do extintor de volta
Quem recebeu multa a partir de janeiro de 2015 poderá pedir por dinheiro gasto; Dilma ainda precisa sancionar pedido dos deputados
A Câmara dos Deputados aprovou na quinta-feira, 1, projeto que determina a anistia e a devolução dos motoristas que pagaram multas a partir de 1º de janeiro de 2015 por não possuir extintor de incêndio nos veículos. O DETRAN não divulgou números sobre Ribeirão Preto. Para virar lei – a proposta apresentada pós não obrigatoriedade ainda precisa ser aprovada pelo Senado e sancionada pela presidente Dilma Rousseff.
Desde a publicação da decisão do Contran, em 17 de setembro, a falta do equipamento de segurança nos veículos deixou de ser obrigatório. Os deputados, então, avaliaram que as multas aplicadas esse ano a quem não possuía o equipamento no carro não foram “justas” e aprovaram o projeto para garantir o ressarcimento aos motoristas punidos pelos departamentos estaduais de trânsito.
De acordo com o líder do PPS, deputado Rubens Bueno (PR), só poderão pedir o ressarcimento motoristas punidos a partir de 1º de janeiro de 2015, porque foi a partir desta data que o Contran passou a exigir o uso do extintor do tipo ABC, com capacidade de apagar incêndios de uma variedade maior de materiais.
Revide On-line
Pedro Gomes
Fotos: Arquivo Revide
