"O Brasil está em um vulcão, porque somamos muitas crises", diz jurista
Luiz Flavio Gomes ministrou palestra na OAB sobre a delação premiada
O jurista Luiz Flavio Gomes acredita que as delações premiadas estão agravando ainda mais a situação do País, isso porque, somam-se às crises política e econômica, o que transforma o Brasil em um “vulcão em plena atividade”, segundo ele.
No entanto, para o advogado, que também é colunista do telejornal da TV Cultura, a delação serve para se chegar mais facilmente às provas de crimes envolvendo a corrupção, e servem como forma de ressarcir os custos jurídicos dos processos em que estão os envolvidos e nas investigações.
Gomes esteve presente nesta quinta-feira, 10, na subsecção de Ribeirão Preto da Ordem dos Advogados do Brasil, para ministrar a palestra “Delação Premiada e a Nova Justiça Criminal Negociada”, em que explica sobre a prática tão presente nos jornais nos últimos meses.
Antes da palestra, o jurista conversou com exclusividade com o Portal Revide. Confira:
Portal Revide - Qual a moralidade da delação premiada?
Luiz Flavio Gomes - A delação premiada é juridicamente constitucional, mas tem um fundo ético entre as pessoas que praticaram o crime, porque um criminoso acaba delatando outro criminoso. Isso é um problema ético interno, mas não é um problema ético que tira a validade da delação. Ela continua válida juridicamente, ela está correta e continua válida. Mas aí, se é um problema ético, é uma questão individual. Cada um que toma a decisão se ‘sim’ ou se ‘não’ levando em conta este aspecto ético.
Portal Revide - A que se deve a enxurrada de delações provenientes da Operação Lava Jato?
Luiz Flavio Gomes - Nós temos 22 delações e o que vai acontecer é que cada delação vem e incrimina muita gente, inclusive políticos importantes e grande parcela da política brasileira vai ser afetada. São políticos que têm que ser colocados para fora da política, fora de cargos públicos, porque a delação traz provas de que realmente o sujeito é corrupto, e nós já estamos fartos de corruptos na administração pública.
Portal Revide – Qual o lado positivo e qual o lado negativo da delação premiada?
Luiz Flavio Gomes - O lado bom da delação é que o criminoso confessa e ele dá as pistas das provas, ele indica as provas do crime. Isso facilita muito a justiça de agir com rapidez, portanto vai desmontando o crime organizado dos poderosos. O lado ruim da delação é o alto risco para o próprio delator, ele corre um alto risco, inclusive de ser assassinado. Tem que computar isso. A família do delator de fato é afetada e o lado que era muito preocupante e agora não é mais, é que o delator pudesse mentir. Agora, se ele mente, ele não prova o que está delatado, não vale nada, e ele não ganha prêmio nenhum. Esse aspecto negativo da mentira está suprido pela nova regulamentação.
Portal Revide – Até onde as delações são influenciadas pelo momento político que o Brasil vive?
Luiz Flavio Gomes - As delações, como estão envolvendo a corrupção na Petrobras, naturalmente têm um teor político, porque o dinheiro da corrupção foi para sustentar os políticos. Então não há como separar a política desta corrupção. A corrupção é inteiramente a sustentação dos partidos políticos. Conclusão: isso agrava e está agravando muito a crise política no País, porque os partidos não se entendem, nem sequer para aprovar coisa nenhuma no congresso. Então agrava a crise política, que neste instante tem como parceira uma crise econômica. Você soma as duas coisas, e aí o País fica em efervescência, como neste momento. O Brasil está aí em um vulcão em plena atividade porque somamos muitas crises.
Portal Revide – Pelo fato de os grandes empresários terem mais condições de arcar com as multas da negociação da delação premiada, ela pode ser uma arma para evitar que esse empresário não tenha que cumprir uma pena?
Luiz Flavio Gomes - Até o momento, a delação tem servido exatamente para essa classe muito poderosa. Mas, no entanto, a lei não distingue pessoas. Qualquer pessoa pode fazer a delação, porém, tem tipos de crimes que os criminosos são muito violentos. Por exemplo, o PCC. ‘Porque não tem delação premiada no campo do PCC?’, porque eles matam. Quem delata morre no outro dia. Então, até o momento, as delações têm servido para beneficiar gente de poder econômico alto. E ao mesmo tempo, os delatados também são de poder econômico alto. Os delatores não estão delatando nenhuma pessoa de bairros periféricos. Só está delatando gente graúda. Gente com poder econômico elevado. Essa categoria, normalmente não mata pessoas, por isso as pessoas se sentem autorizadas a delatar.
Portal Revide – O dinheiro do ressarcimento da delação não está previsto no orçamento da União. Para onde ele vai?
Luiz Flavio Gomes - Esse dinheiro vai para caixa da União, e é de fato uma receita que não tem previsão, porque é aleatório, pode entrar dinheiro e pode não entrar nada, então este dinheiro é uma maneira de cobrir os gastos de toda a justiça que está envolvida. Polícia, ministério público e juízes, isso custa muito caro. É uma forma de suportar um pouco essa tragédia de custos que o Brasil sofre muito em virtude de seus gastos.
Portal Revide – Em junho, a presidente Dilma Rousseff disse que “não respeita delator”, depois que o presidente da empreiteira UTC, Ricardo Pessoa, selou acordo de delação premiada com o Supremo Tribunal Federal. Qual sua opinião sobre a frase?
Luiz Flavio Gomes - A Dilma faz muitas vezes declarações no contexto de imposição do partido. Ela fala como presidente, mas ela fala também como integrante do PT, que ela é. Isso foi uma exigência do partido para que desmoralizasse todos os delatores, na medida em que os delatores estão colocando o PT numa linha dificílima de sustentação, então eles têm que negar a própria validade da delação, no entanto, foi a Dilma que sancionou a lei em 2013, que é uma lei que já estava prevista desde 1990, mas a delação não tinha procedimento de como fazer, que prêmios ganhar, e agora que ficou tudo muito claro, e é uma lei da Dilma. Portanto, é uma incongruência ela dizer que não respeita delator, se ela mesma foi quem sancionou a lei do delator.
Revide Online
Leonardo Santos
Fotos: Leonardo Santos
