Entidades pressionam e freiam criação do Sismupac
Entidades pressionam e freiam criação do Sismupac

Entidades pressionam e freiam criação do Sismupac

Texto base para a criação do Sistema Municipal de Patrimônio Cultural (Sismupac-RP) gera polêmica, será reformulado e passará por consulta pública em julho

Representantes da sociedade civil conseguiram frear, nessa quarta-feira, 29, a criação do Sistema Municipal de Patrimônio Cultural de Ribeirão Preto (Sismupac-RP).

Por meio de ofícios enviados à prefeitura pelo Núcleo de Assessoria Jurídica Popular da Faculdade de Direito da Usp de Ribeirão Preto (Najurp) e pela 12ª subseção da Ordem dos Advogados do Brasil de Ribeirão Preto (OAB-RP), a administração municipal já havia sido alertada sobre as possíveis irregularidades no texto que sancioniaria a Lei Municipal para a criação do novo sistema de gestão do desenvolvimento humano, social e econômico, no âmbito cultural, no município. Contudo, optaram por realizar a consulta pública nessa quarta.

Sob protestos, o texto nem chegou a ser apresentado e um novo prazo precisou ser estabelecido para a apreciação e contribuição técnica do Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Cultural (Conppac), do Conselho Municipal de Cultura e do já citado Najurp.

O advogado Anderson Polverel defende que texto deve ser reformulado“Acredito que o texto deva ser inteiramente revisto. Pretendemos construir um projeto novo”, destaca o advogado Anderson Polverel, representante da 12ª subseção da Ordem dos Advogados do Brasil de Ribeirão Preto (OAB-RP) no Conppac.

Novo prazo

A equipe técnica terá agora até o dia 14 de julho para enviarem o novo texto para a prefeitura e no dia 15 será realizada uma nova reunião para debaterem o novo projeto. A contar do dia 18 de julho, a equipe técnica da administração municipal terá 15 dias para apresentar as suas contribuições. Após esse período, se aprovado pelo Executivo, o texto deverá ser apresentado em audiência pública para a contribuição da sociedade, pra só depois ser encaminhada à Câmara de vereadores.

“Com uma reunião que dê conta da parte técnica do projeto, que não está bem elaborada, é fundamental para que depois a sociedade civil possa discutir as questões políticas nas quais ela é chamada para participar. Não se pode exigir que a sociedade venha participar para resolver questões jurídicas, a prefeitura tem que se responsabilizar por essa elaboração. Mas, a consulta pública e a audiência pública não têm esse papel, acho que houve uma confusão”, explica André Antonietto, representante do Najurp.

Para Antonietto, pesquisador da área de participação popular em gestão participativa, houve um avanço na discussão. Segundo ele, a prefeitura tem dificuldade em desenvolver metodologias que deem conta da participação adequada da sociedade. “O método utilizado normalmente para possibilitar essa participação é cheio de problemas com restrições não fundamentadas do modo como a sociedade pode participar”, ressalta Antonietto. Ele cita ainda o limite de 400 caracteres para a população contribuir por meio do site da prefeitura.  

Agenda apertada

Mesmo sob debate acalorado, a secretária municipal da Cultura, Dulce Neves, concorda que a discussão teve saldo positivo. “É assim mesmo, quando colocamos sociedade e poder público juntos as discussões geralmente são acaloradas e surgem boas ideias e acho que ter ampliado esse prazo foi fundamental, porque queremos fazer o melhor”, destaca.

Dulce Neves destacou ainda seu receio em relação ao tempo para aprovação do projeto de lei antes do período de eleições. “Esse é o meu medo. Mesmo depois de termos chegado a uma redação final, entre poder público e sociedade civil, vai para a câmara, depois disso tudo feito temos que regulamentar. Corremos um sério risco de não ter essa regulamentação feita este ano. Temos que correr e torcer para que no final desses trinta dias que abrimos para o recebimento de novas propostas consigamos, em conjunto, chegar a um texto final”, conclui.


Foto: Bruno Silva

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