Estatuto da igualdade racial completa cinco anos
Ministra acredita que falta muito ainda para se combater o racismo no País
O estatuto da igualdade racial completou cinco anos nesta segunda-feira, 20. A lei 12.288, sancionada pelo então presidente Luís Inácio Lula da Silva (PT), tem entre as principais ações a obrigatoriedade da igualdade de oportunidades no mercado de trabalho, a proteção dos espaços de manifestação de matrizes africanas e o estudo da história africana e da população negra no ensino fundamental e médio.
Mas ainda há um longo percurso para extinguir o racismo no País. A ministra da Secretaria de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República (Seppir), Nilma Lino Gomes, acredita que o racismo no Brasil é ambíguo, porque ele se afirma através da negação.
Em entrevista à Agência Brasil, a ministra disse que essa é uma característica muito difícil de ser superada, mas que o fato de conhecer essa peculiaridade, já é um avanço.
“Quanto mais se nega a existência do racismo no Brasil, mais esse racismo se propaga. Conhecer e reconhecer essa característica do racismo brasileiro já é avanço, porque antes compreendia-se muito mal o que era o racismo no Brasil”, explicou.
Por isso, Nilma Lino Gomes, a primeira mulher negra a assumir a reitoria de uma universidade federal no país, a Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (Unilab), em Redenção, no Ceará, aponta que o estatuto consolidou uma conquista dos movimentos negros, que pode ser equiparado a uma nova constituição “que garante direito à população negra brasileira”.
Realidade
A estudante de jornalismo Natali Silva, acredita que devido a episódios recentes de racismo, como o sofrido pela jornalista da Rede Globo, Maria Júlia Coutinho, a situação de negros e brancos dificilmente vão ser parelhas em curto e médio prazo.
“O racismo não foi superado e talvez esteja longe de ser. Os ataques e o ‘incômodo’ quando o negro está em uma posição acima, é inevitável”, afirma a estudante.
Porém, ela entende que são válidas as ações afirmativas, propostas pelo próprio estatuto, como a introdução do ensino da história da África e da população negra nas escolas de ensino fundamental e médio.
“É uma iniciativa necessária e que já deveria estar vigente há anos. Mas o reflexo não será imediato, e espero que em longo prazo, as pessoas se conscientizem a respeito das religiões e da cultura de matriz africana, que são tão presentes, mas também discriminadas no nosso País”, aponta Natali.
Quanto às cotas raciais nas universidades e funcionalismo público, o jornalista e professor universitário Romilson Madeira acredita que são fundamentais para que as condições de acesso à educação, aos bens culturais, ao emprego e à renda não sejam tão díspares entre negros e brancos.
“Se fizermos um rápido raciocínio histórico perceberemos que aos negros foram dadas 100% das cotas nas senzalas. Contraditoriamente, no momento em que se concebem ações afirmativas, grande parte da sociedade brasileira deprecia a iniciativa e acha absurda a reserva de um percentual de vagas para afrodescendentes”, afirma Madeira.
Ele também acredita que a melhora imediata na qualidade da educação pública não trará resultados visíveis nas primeiras análises.
“Escola pública de qualidade resolve parte do problema, o acesso à educação, com certeza, mas não é uma solução de efeito rápido, visto que demoraria décadas para se concretizar, e não elimina o preconceito, mais precisamente o racismo”, recorda.
Em se tratando de Ribeirão Preto, Romilson aponta que o caminho a ser percorrido é muito extenso, principalmente por parte de movimentos negros e centros culturais, que mantêm trabalhos permanentes na luta pelo direito dos negros, mas que em alguns aspectos, principalmente em se tratando de políticas públicas, está atrás de outros centros urbanos do País.
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Leonardo Santos (Colaborador)
Foto: Agência Brasil/Marcello Casal
