Lista ‘negativa’ do TCE tem 15 nomes de Ribeirão Preto
Gestores com contas rejeitadas terão seus dados enviados ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE), que pode indeferir registros de candidaturas
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) atualizou a lista de gestores que tiveram suas contas rejeitadas, com trânsito em julgado, e que podem ser enquadrados na Lei da Ficha Limpa e, logo, impedidos de disputar futuras eleições.
Os nomes serão enviados ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) até o dia 5 de julho, que utiliza as informações na análise de registro de candidaturas.
Na relação (veja abaixo) estão 15 nomes de Ribeirão Preto, entre eles o do ex-prefeito e deputado estadual Welson Gasparini (PSDB) e da prefeita Dárcy Vera (PSD). Além de ex-presidentes da Câmara, ex-superintendentes de autarquias e até diretores de entidades.
Gasparini figura na lista por ter tido parecer desfavorável às suas contas anuais de 2008, que transitaram em julgado em novembro de 2012. E o nome vaio para a lista mesmo que a Câmara Municipal rejeite o parecer do TCE, como ocorreu com as contas do ex-prefeito. O período de trânsito em julgado considerado vai de 10/12/2007 a 10/12/2015.
Já a prefeita Dárcy Vera aparece na lista em função da rejeição da prestação de contas de repasses feitos à Escola de Samba Tradição do Ipiranga. No processo do TCE também foram condenados o presidente da escola de samba, Carlos Eurípedes da Silva, e o ex-secretário da Administração Marco Antônio dos Santos.
No caso da prefeita Dárcy Vera, a Prefeitura informou que desde o repasse dos recursos para a referida escola de samba tomou todas providências cabíveis para que ela regularizasse sua prestação de contas. “Além das medidas administrativas para a devolução dos recursos ela foi inscrita na Dívida Ativa do município”, afirmou a Administração Municipal em nota.
Já o advogado Welson Gasparini Júnior, que defende o pai e ex-prefeito Welson Gasparini, disse que não há qualquer problema na lista porque a rejeição das contas não foi por improbidade administrativa, mas uma simples discordância no cálculo de aplicação dos recursos na educação. O TCE afirma que foram aplicados 24,7% da Receita Corrente Líquida (RCL), contra a obrigatoriedade de 25%, mas a defesa de Gasparini diz que foram 26%.
“A diferença é tão pequena que nem recorremos à Justiça. E isso não o inclui na inelegibilidade da Ficha Limpa. Tanto que disputou a eleição de 2014 sem problemas”, afirma Gasparini Júnior. Ele também garante que o pai não será candidato nas eleições deste ano.
Exigencia legal
A lista é elaborada pelo TCE em cumprimento à Lei Federal nº 9.504 (eleitoral), de 30 de setembro de 2007. O Tribunal emite também um comunicado à Justiça Eleitoral e envia até o próximo dia 5 de julho ao TRE. Na lista estão gestores e ordenadores de despesas que tiveram a reprovação de suas contas no exercício de cargos ou funções públicas.
A decisão sobre candidaturas, no entanto, não cabe ao TCE. “Não cabe ao Tribunal de Contas, e sim à Justiça Eleitoral, a responsabilidade acerca da efetiva decisão de inelegibilidade dos responsáveis que tiveram suas contas rejeitadas”, explicou Sergio Ciquera Rossi, Secretário-Diretor Geral ao explicar que a listagem será atualizada com base nos pareceres emitidos desde o ano de 1998. Isso afasta, por enquanto, qualquer ação dos listados.
A legislação prevê a condução do candidato/político à inelegibilidade por um período de até 8 anos, conforme as infrações cometidas pelo administrador ou gestor público. O parecer emitido em plenário pelo colegiado servirá como base para que a Justiça Eleitoral emita juízo pela inexigibilidade, com base nos termos da Lei da Ficha Limpa.
As informações que constam da listagem, além de subsidiar a declaração de inelegibilidade, que compete à Justiça Eleitoral, também serão encaminhadas ao Ministério Público Estadual e Ministério Público Federal - Procuradoria Regional Eleitoral de São Paulo.
Veja os nomes gestores de Ribeirão Preto que aparecem na lista
Adalberto Griffo – ex-superintendente do Instituto de Previdência dos Municipiários (IPM), com pareceres desfavoráveis às contas de 2003 e 2004 (gestão parcial).
Ailton Carlos Gallo Ex-superintendente do Departamento de Água e Esgotos de Ribeirao Preto, com parecer desfavoráveis à conta de 2004.
Antonio Carlos Muniz - Ex-superintendente da Empresa de Transporte e e trânsito de Ribeirão Preto (Transerp), com pareceres desfavoráveis às contas de 2005, 2006, 2007 e 2008.
Carlos Eurípedes Da Silva - presidente da Escola de Samba Tradição do Ipiranga, por rejeição de contas prestadas por repasses o terceiro setor.
Dárcy Vera – prefeita, em função da rejeição da prestação de contas da Escola de Samba Tradição do Ipiranga.
Marco Antônio dos Santos – ex-secretário da Administração, em função da rejeição da prestação de contas da Escola de Samba Tradição do Ipiranga.
Leopoldo Paulino – ex-presidente da Câmara Municipal, em função do parecer desfavorável às contas anuais de 2004.
Donizeti Rosa - ex-presidente da Câmara Municipal, em função do parecer desfavorável às contas anuais de 2003.
Isabel Fatima Bordini - Ex-superintendente do Departamento de Água e Esgotos de Ribeirao Preto, com parecer desfavoráveis à conta de 2004.
Maria Cristina Gameiro e Silva - ex-superintendente do Instituto de Previdência dos Municipiários (IPM), com pareceres desfavoráveis às contas de 2003 e 2004 (gestão parcial).
Maria Leticia de Oliveira Parada – Responsável pelo Centro Integrado de Apoio Familiar (CIAF), com prestação de contas de repasse ao terceiro setor rejeitadas.
Paulo Henrique Pastori - ex-superintendente do Instituto de Previdência dos Municipiários (IPM), com pareceres desfavoráveis às contas de 2005, 2006 e 2007.
Silvio Geraldo Martins Filho - ex-presidente da Câmara Municipal, em função de pareceres desfavoráveis às contas anuais de 2001 e 2006.
Welson Gasparini – ex-prefeito, com parecer desfavorável às contas de 2008.
William Latuf – superintendente da Empresa de Transporte e Trânsito de Ribeirão Preto (Transerp), com parecer desfavorável às contas de 2010.
Lista completa do TCE
Fotos: Divulgação TCE e arquivo Revide
