Operação Sevandija: CEE constatou "privilégios" da Atmosphera há 10 anos
Operação Sevandija: CEE constatou "privilégios" da Atmosphera há 10 anos

Operação Sevandija: CEE constatou "privilégios" da Atmosphera há 10 anos

Um ano depois da fundação da empresa, ela foi objeto de investigação por uma Comissão Especial de Estudo na Câmara Municipal em 2006

A Atmosphera, empresa de Informações sobre Construção Civil, Terceirização e Empreendimentos teria recebido "privilégios" desde 2005, ano de sua criação. Em 2006, ela foi objeto de investigação por uma Comissão Especial de Estudo (CEE) na Câmara Municipal de Ribeirão Preto, que analisou a aplicação dos recursos da educação no ano de 2005 e constatou o fato.

Essa CEE foi criada para discutir as razões dos problemas ocorridos na volta às aulas em 2006 e a aplicação dos recursos da educação no ano de 2005, originada do relato de pais e notícias veiculadas pela imprensa local, dos problemas ocorridos na abertura do ano letivo de 2006. A comissão é citada no relatório da Polícia Federal, que investiga fraudes em licitações e tráfico de influência na Câmara Municipal e na Prefeitura de Ribeirão Preto (imagem ao lado).

Além disso, a aplicação dos recursos em educação pelo município já era objeto de questionamento do Ministério Público, desde que empresários foram reunidos pela prefeitura para discutirem um pacote de obras.

No caso desse “pacote de obras”, o processo licitatório para a construção e reformas das unidades escolares da rede municipal foi lançado em outubro de 2005, com uma irregularidade: a sugestão de um “conluio” entre empresários.

Pelo suposto “acordo” quem deveria ter vencido esse processo licitatório seria a empresa Atmosphera, que já prestava o serviço por meio do processo de compras contrato por dispensa de licitação. A empresa teria ofertado R$ 1.806.614,90, valor mais próximo do estimado pela Prefeitura.

Vídeo teria afirmado existência de cartel entre empresa de Ribeirão Preto junto a Marcelo Plastino

Em vídeo gravado por uma das firmas participantes da licitação, Marcelo Plastino, um dos presos na Operação Sevandija, pressionava o representante de outra empresa a desistir do processo licitatório 1913/05. A concorrente da Atmosphera teria ficado em 2º lugar, enquanto a empresa de Plastino, que ficou em 4º lugar, teria o “interesse” em continuar com o contrato de manutenção das escolas. Para isso, ela contava com a inabilitação da primeira colocada (Conágua), a desistência da segunda (D.P. Barros), da terceira (Capital Humano), e assim, seria contemplada.

Plastino alegava ter influência sobre a fiscalização das obras, podendo “afrouxar” ou “apertar” a fiscalização das mesmas, de acordo com sua conveniência, sugerindo, com isso, que tornaria a vida da empresa no canteiro de obras um verdadeiro “inferno”, caso não houvesse a cooperação das empresas habilitadas. Se houvesse a cooperação das mesmas, a desistência seria compensada com outras obras. Segundo o representante da Atmosphera no vídeo, abaixo do prefeito, que era Welson Gasparini (PSDB) atualmente deputado estadual, todos estariam "no esquema".

Entretanto, o ex-prefeito municipal declarou que tomou ciência da existência do vídeo por meio de um vereador, aproximadamente quatro meses antes de o caso vir a público por meio da imprensa local. Em nenhuma dessas oportunidades teria sido tomada qualquer providência para se apurar o caso, o que, de acordo com a CEE, configurava-se, portanto, "a prevaricação das autoridades públicas que tomaram ciência de irregularidades e tinham o dever, nem que seja pelo princípio da precaução, de apurar as denúncias relatadas".

O vídeo foi entregue pelo representante de uma das empresas concorrentes ao MP, o que tornou o fato público. Mesmo diante da gravidade revelada pelo conteúdo do vídeo, de acordo com a CEE, as autoridades públicas não tomaram nenhuma medida para investigar a veracidade das informações por meio de uma sindicância interna.

Segundo o representante de uma das empresas responsáveis pela gravação, o vídeo foi mostrado para a Administração em 26 de janeiro de 2006 e somente quando o caso veio a público pela imprensa é que a Administração Pública tomou providências para se apurar o caso, por meio de uma sindicância.

De acordo com o então prefeito, atual deputado, Welson Gasparini, ele não se lembra de ter assistido ao vídeo e, por conta disso, não quis ser leviano. “O que me lembro é que durante a minha administração todas as contas foram aprovadas e que não teve responsabilidade alguma sobre estes fatos da CEE. Não tomamos nenhuma providência, pois, na época, não havia irregularidade que movimentasse qualquer ação”, disse ao Portal Revide.

Comissão Especial de Estudo

A Comissão Especial de Estudo, que relata os fatos citados e o vídeo contra Plastino foi presidida pelo atual vereador Beto Cangussú. Junto ao presidente dessa CEE, três vereadores, atualmente investigados pela Operação Sevandija, também compunham a Comissão. São eles Walter Gomes (PTB), Cícero Gomes (PMDB) e Capela Novas (PPS).


Foto: Arquivo Revide

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