Servidores foram lesados em mais de R$ 100 milhões, dizem promotores
Gaeco aponta que documentos utilizados para a homologação de TAC que permitiu o pagamento de honorários teriam sido falsificados
Para os promotores do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), a advogada Maria Zuely Librandi teria se beneficiado de um aditamento fraudulento para pode receber os honorários a que ela acreditava que devia receber por ter levado na justiça o reajuste dos 28%, referentes ao Plano Collor, que o município de Ribeirão Preto deveria pagar aos servidores públicos que atuavam naquela ocasião.
Para o promotor do Gaeco Gabriel Vidal, o ex-secretário municipal de Administração, Marco Antonio dos Santos teria aprovado um sobrevalor de R$ 11 milhões aos honorários que Zuely deveria receber. Ele aponta que o valor a ser pago a advogada saltou de R$ 58 milhões para R$ 69 milhões.
“O que foi feito não tem justificativa. Não tem como o então secretário de Administração ter chegado a esse valor. Ele arbitrou esse valor, porque não é o valor previsto na TAC [Termo de Ajustamento de Conduta, assinado pela prefeitura em 2012, junto com o sindicado dos Servidores Municipais e Zuely para que fosse pago os honorários]”, disse Vidal, que avalia que o prejuízo aos servidores públicos teria chegado a R$ 120 milhões.
A prefeita Dárcy Vera (PSD), os advogados Sandro Rovani e Maria Zuely Librandi, e o ex-superintendente do Daerp e secretário de Administração, Marco Antonio dos Santos, tiveram as prisões preventivas liberadas nesta sexta-feira, 2, por possivelmente terem tentado obstruir a justiça, além de ocultação de patrimônio.
As falsificações de atas de reuniões do sindicato dos Servidores Municipais teriam ocorrido após negativas da justiça em liberar os pagamentos dos honorários a que Zuely acreditava ter direito. O Gaeco aponta que a homologação da TAC foi induzida ao erro por conter documentos falsificados.
“Temos análises bancárias e a contabilidade da propina paga que mostra que esses valores saiam das contas dos escritórios de advocacia para os detidos nesta segunda fase da operação”, completa o promotor, que disse que estes fatos não eram de conhecimento do Ministério Público antes da deflagração da primeira fase da Sevandija, em setembro, e que por isso justificam a ação desta sexta.
Foto: Leonardo Santos
