TCE já havia apontado irregularidade em pelo menos 4 licitações da Coderp
Alvo da Operação Sevandija, compra de catracas já havia sido alvo do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, em 2014
Os avisos do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo para as irregularidades apresentadas em licitações do município de Ribeirão Preto não são novos. Nos últimos anos, o tribunal apontou irregularidades em licitações em que envolvem a Companhia de Desenvolvimento Econômico de Ribeirão Preto (Coderp), embora sempre com a resposta de que o município agiu dentro dos conformes e das regras estabelecidas pelo tribunal.
O estopim que levantou as suspeitas que deu início à Operação Sevandija por parte do Ministério Público Estadual e da Polícia Federal, a compra das catracas para as escolas municipais e outros prédios públicos, já havia sido alvo do TCE, isso em 2014.
O tribunal havia julgado irregular a licitação de contratação entre a Coderp, e a empresa Modis Rodbel Solução de Ponto e Acesso Ltda, no valor de R$ 5,5 milhões. Entre as irregularidades, o TCE aponta que o processo licitatório foi restritivo, porque exigiu uma elevada qualificação econômica das empresas para fazerem parte do processo.
O voto do relator Antonio Roque Citadini foi de que havia ficado comprometida a competitividade da licitação. “As exigências editalícias restringiram a competitividade do certame, em especial a exigência relativa ao tributo imobiliário, que não se coaduna com o objeto licitado, bem como a concernente ao elevado índice de endividamento a ser utilizado como denominador o patrimônio líquido, ao invés de prova de regularidade, infringindo a Súmula 24 desta Corte”.
No mesmo ano, o tribunal pediu explicações ao município, por meio da Coderp, sobre supostas irregularidades em uma licitação no valor de R$ 7,4 milhões para uma empresa especializada em controle tributário.
O tribunal apontou que não houve disputa de preço entre concorrentes na licitação, e que o valor do contrato foi superior à pesquisa prévia de preços. A suspeita do TCE partiu da desistência de uma das empresas concorrentes do contrato, antes mesmo da abertura dos envelopes, com isso, a vencedora da licitação obteve o contrato dando apenas um lance.
Ainda naquele ano, os conselheiros do tribunal julgaram irregular a licitação de um contrato com a Coderp e uma empresa de informática nos valores de R$ 2,3 milhões e R$ 104,5 mil para locação de 810 computadores e prestação de serviços de assistência técnica.
A relatora do TCE Cristiana de Castro Moraes novamente apontou irregularidades na elaboração do edital de convocação da licitação, em razão da exigência de especificação técnica mínima dos computadores, desenvolvida ou customizada pelo fabricante do equipamento ofertado, o que contraria a legislação.
Já em 2015, o tribunal questionou um contrato de R$ 3,2 milhões firmado entre a Secretaria de Educação e a Coderp, visando a prestação de serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação para secretaria, e por isso aplicou uma multa de R$ 3,4 milhões ao município. O TCE apontou que não foi demonstrado o orçamento detalhado de todos os serviços abrangidos pela contratação, o que “acabou maculando toda a matéria”, segundo o relator Renato Martins Costa.
Foto: Arquivo Revide
