Nogueira descumpre decreto e realoca funcionários na prefeitura
Prefeito havia se comprometido a manter servidores apenas nos cargos para as quais foram nomeados, mas o Portal Revide apurou que na prática há desvio de função
Uma funcionária nomeada como Coordenadora de Projetos Esportivos em Ribeirão Preto, em publicação no Diário Oficial do Município (DO) do dia 21 de fevereiro de 2017, na prática atua na Coordenadoria de Comunicação Social da prefeitura, como assessora. O mesmo acontece com outra servidora comissionada, nomeada como Chefe da Seção de Tomada de Preços em 15 de fevereiro, mas que também está alocada no departamento jornalístico da Administração Municipal. No Fundo Social de Solidariedade, uma das secretárias foi contratada pela Secretaria de Assistência Social como chefe de Seção de Apoio Sócio-Educativo, conforme portaria publicada também em 15 de fevereiro.
A prática, que foi assumida pelo Governo Municipal em nota enviada ao Portal Revide, havia sido vedada pelo Duarte Nogueira (PSDB) por meio do 17º decreto publicado pelo prefeito em 2 de janeiro, no DO.
No decreto, estava especificado que o servidor público municipal da administração direta, autárquica e fundacional, assim como das empresas públicas e sociedades de economia mista, que estivesse afastado de sua repartição de origem, deveria a ela se apresentar até 31 de janeiro deste ano. No entanto, conforme apurou a reportagem, funcionários seguem realocados.
Na publicação, há a exceção para casos autorizados pelo Executivo e, questionado pelo Portal Revide sobre a quantidade de funcionários realocados para outras repartições que não as de origem, o governo municipal não respondeu.
Questionada sobre a prática na Coordenadoria de Comunicação, a administração municipal afirmou que a funcionária foi cedida pela Secretaria de Esportes em função da falta de cargos no jornalismo. Sobre a servidora que atua no Fundo Social de Solidariedade, mas que foi contratada para outra função, a prefeitura afirmou que o Fundo não tem cargos próprios, por isso os trabalhadores de lá são cedidos pela Assistência Social, cujas funções são similares.
"Não existe transparência pela metade"
Para o doutor em Ciência Política José Elias Domingos, a iniciativa do Executivo em baixar o decreto para coibir os desvios de função é interessante, mas a administração municipal não pode entrar em contradição, o que compromete a credibilidade do mandato. “O Executivo fez bem em baixar a medida, mas se visa uma gestão transparente, não pode abrir brechas. Não existe transparência nem ética pela metade. Ou elas estão presentes, ou não. Esse é um preceito básico da Ciência Política”, afirmou.
Ainda de acordo com Domingos, as brechas são perigosas pois podem abrir precedentes no futuro. “É preciso coragem para fazer uma administração transparente. Esse tipo de abertura dá margem para, no futuro, os partidos fazerem pressão para deslocamento de função como promessas de campanha e permitir manobras políticas”, analisou.
Foto: Arquivo Revide
