Prefeito assina decreto que regulamenta pagamento a fornecedores
Medida solicita que fornecedores concedam desconto à Administração Municipal para o pagamento das dívidas atrasadas
O prefeito de Ribeirão Preto, Duarte Nogueira (PSDB), assinou na manhã desta sexta-feira, 3, o decreto que regulamenta o pagamento de créditos atrasados a fornecedores da prefeitura. O decreto define forma de pagamento e descontos para o pagamento à vista, em três escalas; até R$ 30 mil, acima de R$ 30 mil e até R$ 100 mil, e acima de R$ 100 mil até R$ 1 milhão. “Ele estabelece critérios e justificativas para o pagamento de fornecedores e restos a pagar dos exercícios de 2015 e 2016 que serão quitados obedecendo aos critérios elaborados pelo jurídico, administrativo e Fazenda”, disse Duarte Nogueira.
De acordo com o decreto, os fornecedores com créditos vencidos até o final de 2016 com valores até R$ 30 mil devem conceder desconto de dez por cento para o recebimento dos créditos. Para quem tem até R$ 100 mil, o desconto deve ser de 15% e o que têm acima deste valor e até R$ 1 milhão, o desconto estabelecido é de 25%.
A maior parte dos credores, 254, tem até R$ 30 mil a receber e um volume de recursos de R$ 1,83 milhão. Entre R$ 30 mil e R$ 100 mil estão 46 credores, cujo valor é de R$ 3 milhões. Os credores com maior crédito são 56 e representam um montante de R$ 19,3 milhões.
Segundo o secretário da Fazenda, Manoel Gonçalves, caso os 356 credores aceitem receber com o desconto, a economia será de R$ 4,3 milhões sobre o total cobrado da prefeitura. O número de credores beneficiados representa 96% dos 368 que têm valores a receber.
“Com esta medida, conseguiremos recuperar a confiança e credibilidade. Precisamos hoje equacionar o endividamento. Temos vários outros credores que extrapolam essa capacidade de pagamento atual. Este valor que estamos economizando no dia-a-dia, nós vamos resolvendo os problemas do município. A quantidade de credores é bastante elevada e nos fez a hierarquizar uma forma de pagamento. Nos reunimos e discutimos exaustivamente com o setor jurídico e com o secretário de administração para encontrar uma forma que não descumpriríamos as determinações do Tribunal de Contas”, explica o secretário da Fazenda.
“A economia vai nos permitir aplicar os recursos em outras despesas, mas mais que isso, resolveremos o problema de praticamente todos os credores, sem deixar de negociar com os demais a forma de pagamento que seja possível pela prefeitura e razoável para os credores. E a partir de agora os pagamentos serão em dia o que possibilitará recuperar a credibilidade da Administração Municipal e permitirá melhores e mais econômicas compras de produtos e serviços”, disse o prefeito Duarte Nogueira.
Foto: F. L. Piton
