TJ pede informações sobre tombamento da Catedral
Tribunal julga Adin proposta pela Prefeitura contra lei aprovada no ano passado e que proíbe a construção de estações de embarque e desembarque
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) pediu informações à Câmara Municipal de Ribeirão Preto a respeito do tombamento da Catedral Metropolitana de Ribeirão Preto. O pedido, com prazo de 20 dias, está em uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra uma lei aprovada pelos vereadores no ano passado.
A lei, com projeto de autoria do vereador Rodrigo Simões (PP), proíbe a construção de estações de embarque e desembarque de passageiros do transporte coletivo urbano, como pretende a Prefeitura.
A proibição foi uma forma encontrada pela Câmara para evitar que o tráfego de veículos pesados amplie o problema de infraestrutura do templo, que está com rachaduras nas paredes. Pelo menos dois laudos já foram produzidos para avaliar se a vibração contribui para as rachaduras.
O padre Francisco Jaber Moussa, titular da Catedral, informa que já entregou toda a documentação sobre o tombamento à Câmara. “As duas praças, o entorno e a Catedral são tombadas definitivamente”, disse o padre.
O vereador Rodrigo Simões disse que o pedido de informações é reflexo do recurso que a Câmara apresentou quando o TJ-SP concedeu liminar na Adin movida pela Prefeitura. “O pedido de informações é um bom sinal. Significa que o recurso que apresentamos está sendo analisado”, disse Rodrigo.
No dia 19 de outubro do ano passado a liminar foi negada, mas decisão foi modificada no dia 19 de novembro, após o envio de informações por parte da Prefeitura. Desde então a lei teve o seu vigor suspenso.
Cinco estações
A pretensão da prefeitura é construir cinco estações de embarque e desembarque de passageiros nas proximidades, sendo duas na rua Américo Brasiliense, duas na Florêncio de Abreu e uma na Visconde de Inhaúma. Opositores do projeto argumentam que as estações vão ampliar o número de ônibus na região e, logo, a vibração do solo.
O polêmico projeto já provocou a criação de uma Comissão Especial de Estudos (CEE) da Câmara, que concluiu ser o local desapropriado para as construções. Já ocorreram também diversas manifestações contrárias, incluindo um abaixo-assinado com mais de 20 mil assinaturas de fiéis católicos.
O problema também é acompanhado pelo Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico Arqueológico, Artístico e Turístico do estado de São Paulo (Condephaat), que pode autorizar ou não as construções. O Conselho aguarda apresentação de um laudo completo sobre o problema para decidir.
Foto: Arquivo Revide
