Transferência de carro usado será desburocratizada
Proposta é utilizar um registro eletrônico ao invés de assinatura presencial em cartório; medida será anunciada em dois meses, informa ministro
A burocracia de assinar documento de veículo usado em cartório, com reconhecimento de firma e demais exigências, quando da comercialização, está com os dias contados. Em dois meses, medida a ser anunciada pelo governo federal deve modificar as exigências, com a utilização de um registro eletrônico.
Essa foi uma das afirmações do ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos, nesta quarta-feira, dia 29, ao participar da abertura do 4º Seminário de Gestão Pública Fazendária, em Ribeirão Preto. De acordo com Afif, a exigência de documentos para transferência chega a custa de R$ 800 a R$ 1,5 mil.
“Vamos anunciar a medida nos próximos 60 dias”, assegurou o ministro durante palestra para cerca de 800 pessoas que participam até nesta quinta-feira, dia 30, do seminário. Durante sua fala, Afif fez também um balanço do crescimento das Micro e Pequenas Empresas (MPE) no País, em comparação com as Médias e Grandes Empresas (MGE).
Ele mostrou que enquanto a arrecadação geral sofreu queda de 1,9% no País, de 2011 a 2014, a do Simples cresceu 14,03% no mesmo período, com um crescimento real, já descontada a inflação, de 7,23%.
No mercado de trabalho o saldo também é positivo no período. Enquanto as MGEs fecharam 263,3 mil vagas, as MPEs criaram 3,54 milhões de oportunidades. Em 2015, com o desemprego crescente, as MPEs contrataram mais 110 mil pessoas, de janeiro a maio.
Para o ministro, o Brasil é um país complicado e que precisa ser simplificado. Por isso o governo federal está transformando o Simples em Mais Simples. Ele comparou o Brasil, por exemplo, com Portugal quando o assunto é abertura de empresas.
Em Portugal o número de documentos exigidos para abertura de uma empresa é três, contra 20 no Brasil. No país europeu são também são três os procedimentos, para 12 no Brasil. Mas o maior número de dias para a abertura do negócio é que desanima; são 2,5 dias em Portugal e 102,5 dias por aqui.
Com este discurso o ministro defendeu a desburocratização dos procedimentos, com a volta da confiança nas pessoas, onde o cidadão assuma as responsabilidades.
Recorde de inscritos
O 4º Seminário de Gestão Pública Fazendária que teve início nesta quarta-feira, dia 29, no Teatro Uniseb, teve 800 inscritos, um recorde em relação às edições anteriores. Segundo a prefeita Dárcy Vera (PSD), que participou da abertura, 64 secretários de fazenda municipais e servidores da área fiscal e tributária de 150 cidades participam do encontro que termina nesta quinta-feira, dia 30.
O seminário conta com grandes nomes do segmento de gestão pública, debatendo temas de interesse dos municípios. Conforme destacou o secretário municipal de Fazenda de Ribeirão Preto, criador e coordenador do evento, Francisco Sérgio Nalini, todos atuam de forma gratuita, em colaboração com a gestão pública. “Todos que estão aqui doaram seu esforço para a gestão pública. Ninguém ganhou nada”, afirmou.
Além do ministro Afif Domingos, outras autoridades participam do seminário, como o secretário estadual da Fazenda de São Paulo, Renato Villela dos Santos. Ele falou do aperto que vive a administração pública e mostrou medidas adotadas pelo governo estadual para enfrentar o período difícil.
Entre as medidas anunciadas no início do ano está o corte de 10% no custeio, que deve representar redução de R$ 6,5 bilhões nos gastos de 2015. A folha de pagamento dos servidores estaduais é outra preocupação da gestão Geraldo Alckmin (PSDB).
Segundo Renato, já são gastos 45,81% da Receita Corrente Líquida (RCL), quando o limite prudencial é de 46,55%, não podendo ultrapassar 49%. Ele argumentou, no entanto, que o percentual está alto em função da queda de receita, não de aumento de despesas com o funcionalismo.
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Guto Silveira
Fotos: Julio Sian
