Vereadores da oposição representam contra venda de dívida
Licitação para venda de créditos do Daerp já está suspensa pelo TCE e o grupo ainda pediu à Corregedoria Geral que entre com Adin contra a lei
Os vereadores Marcos Para (sem partido), Paulo Modas (Pros), Ricardo Silva (PDT) e Rodrigo Simões (PP), do bloco de oposição na Câmara, entrou, nesta sexta-feira, dia 4, com representação no Ministério Público em que pede a instauração de inquérito civil para investigar a licitação para a securitização (venda) de créditos do Daerp. O Departamento, segundo os vereadores, tem R$ 400 milhões a receber, mas estaria vendendo os créditos por cerca de 10% do valor
Eles entregaram a representação ao promotor da Cidadania, Sebastião Sérgio da Silveira, que prometeu a analisar a situação e ver qual medida tomar. A licitação para a venda das dívidas seria aberta na última quarta-feira, mas duas representações levaram o Tribunal de Contas do Estado (TCE) a suspender a licitação para análise do edital.
Ricardo silva explicou ao promotor que também protocolou na Procuradoria Geral uma representação solicitando uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) da lei que regulamenta a venda da dívida. “A prefeitura nem regulamentou a lei e já abriu a licitação”, informou Ricardo silva.
O promotor se comprometeu a analisar o pedido, mas disse que irá se informar sobre o andamento do pedido de Adin antes de qualquer providência. “Se a procuradoria entrar com a Adin, não abrirei o inquérito, porque o Ministério Público é uno. Além disso, se a lei for declarada inconstitucional, não há necessidade de inquérito”, disse Sebastião Silveira.
Outro vereador
Também o vereador Bertinho Scandiuzzi esteve no Ministério Público na tarde desta sexta-feira. Ele foi levar ao promotor Sebastião Silveira um ofício em que presta novas informações sobre preços de hortifrutigranjeiros a serem adquiridos pela Prefeitura.
A pedido do vereador, um inquérito apura possível superfaturamento de preços em licitação de produtos para a merenda escolar. “Estou apenas mostrando ao promotor que há outros preços que precisam ser analisados. Por exemplo, a Prefeitura compra verduras, como alface, por quilo”, afirmou o vereador.
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Guto Silveira
Fotos: Divulgação
