Suspensão do aumento

A Semana

22 Mai 2014 10:51

A Câmara de Ribeirão Preto vai recorrer ao Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) contra a decisão da juíza da 2ª Vara da Fazenda Pública, Heloísa Martins Mimessi, que concedeu liminar em uma ação popular e determinou a suspensão do reajuste de 5,56% no subsídio dos vereadores e de 40% na verba de gabinete. A divergência que resultou na suspensão do aumento ocorreu em função de uma divergência na interpretação da lei. A juíza considerou que o aumento não poderia ser estabelecido por um projeto de resolução e sim mediante uma lei específica. A Câmara possui um entendimento contrário, mas suspendeu o aumento para os vereadores até que o recurso seja julgado. O subsídio dos vereadores havia subido de R$ 10.953,99 para R$ 11.562,39.