Cassação anulada

A Semana

12 Set 2013 10:57

Por quatro votos a favor, um contra e duas abstenções a corte do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) anula ação de cassação da prefeita de Ribeirão Preto, Dárcy Vera e o vice, Marinho Sampaio, devolvendo o processo para 1ª instância. Na sessão, realizada no dia 5 de setembro, os desembargadores entenderam que houve cerceamento de defesa, no processo, onde ambos foram acusados de terem usado funcionários da Prefeitura e de autarquias na campanha eleitoral de 2012, durante o horário de expediente. O resultado anulou a sentença do juiz Héber Mendes Batista, da 108ª Zona Eleitoral de Ribeirão Preto que cassou os mandatos de Dárcy e Marinho em março deste ano. Diante da decisão, a Justiça Eleitoral do Município terá que rever mais uma vez o caso, analisar novamente os documentos, que não foram considerados na primeira decisão. Documentos estes, que segundo a defesa da prefeita e do vice, comprovariam que não houve crime eleitoral.

De acordo com a relatora, desembargadora Clarissa Campos Berardo, muitos documentos não foram analisados a tempo, pela Justiça Eleitoral de Ribeirão Preto, por terem sido apresentados fora do prazo. A desembargadora apontou ainda, que as fotos anexadas no processo não eram suficientes para comprovar que os funcionários, exerciam a atividade de campanha durante o expediente de trabalho. Dárcy Vera e Marinho Sampaio também respondem a outro processo de cassação. O recurso foi proposto pelo vereador Bertinho Scandiuzzi (PSDB) que acusa o prefeito e o vice de gastarem mais que o permitido em publicidade no ano da eleição. Em primeira instância, o juiz Héber Mendes Batista rejeitou a acusação.