Compromisso assinado

A Semana

08 Mai 2014 11:29

O Ministério Público (MP) entrou em cena para resolver o impasse sobre o cumprimento do contrato de concessão do transporte coletivo em Ribeirão Preto. Um estudo técnico, elaborado pela Câmara, apontou o descumprimento de 29 itens do documento assinado entre o Consórcio PróUrbano e o Executivo Municipal. No dia 6 de maio, Prefeitura, PróUrbano e MP assinaram o Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC), que definiu novos prazos a serem cumpridos. Assinaram o documento o promotor de Justiça, Sebastião Sérgio da Silveira, o diretor superintendente da Transerp, William Latuf, e o representante do PróUrbano, Roque Felício Netto, além da prefeita Dárcy Vera, posteriormente. Entre os itens que devem ser cumpridos está a implantação da biometria no sistema de bilhetagem eletrônica, que já está sendo testada e deve ser selecionada até 31 de agosto de 2014; as construções dos Terminais Jerônimo Gonçalves, Catedral, Centro e Bomfim Paulista, cuja aprovação de projeto e execução das obras já têm prazo definido. O TAC prevê, ainda, penalidades em caso de descumprimento dos prazos. Os atrasos serão punidos com multa diária de R$ 1 mil até o cumprimento da cláusula e de 1% sobre o valor estimado para obras atrasadas.
O promotor acredita que as partes podem, inclusive, trabalhar pela redução do tempo determinado. Roque Felício afirmou que, da parte do consórcio, o TAC será cumprido sem problemas, desde que o poder público cumpra seu papel. William Latuf ressaltou que o entendimento e acompanhamento desse contrato sempre foi o principal objetivo.