Flanelinha na ilegalidade

A Semana

07 Mai 2013 11:20

Seja para complementar a renda ou um trabalho fixo, os guardadores de carros, mais conhecidos como flanelinhas, estão proibidos de atuar em Ribeirão Preto. Sem acordo entre a Prefeitura e o Ministério Público, a ação cível pública, que tramitava na 1ª Vara da Fazenda desde abril de 2011, foi julgada procedente. A decisão, assinada pela juíza Ruth Duarte Menegatti, no dia 3 de abril deste ano, prevê que a administração pública e o governo estadual têm obrigação de impedir o exercício ilegal da profissão na cidade.

Carlos Cesar Barbosa, promotor de Defesa do Consumidor, que já havia proposto um acordo com a Prefeitura de Ribeirão Preto sugerindo a criação de uma “brigada voluntária de credenciados”, disse que vai trabalhar para que a decisão judicial seja cumprida. As inúmeras reclamações feitas ao Ministério Público sobre a cobrança abusiva, chegando a R$ 30,00 por noite, culminaram na ação. O promotor sugere que o cidadão que flagrar a ação de flanelinhas acione a Polícia Militar e registre Boletim de Ocorrência.