Iluminação pública

A Semana

05 Set 2013 10:57

A prefeita de Ribeirão Preto Dárcy Vera quer suspender a resolução normativa nº 414, de 9 de setembro de 2010, que dispõe sobre a regulamentação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que transfere para os municípios os ativos da iluminação pública. Para isso entregou ao ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, um oficio  para garantir os direitos da cidade, falando em nome da Frente Nacional dos Prefeitos (FNP). Acompanhada dos vereadores Walter Gomes e Capela Novas, o encontro, que aconteceu no dia 27 de agosto, em Brasília, contou ainda com as presenças de Angelo Roncalli, da Associação Mineira de Municípios; Carlos Kirchner, da Federação Nacional dos Engenheiros; Leonardo Fontes, assessor da FNP e Jamile Lavale, advogada da Confederação Nacional de Municípios. A resolução prevê que os municípios assumam, a partir de janeiro de 2014, a instalação dos braços de luz e lâmpadas e postes. Segundo Dárcy, a medida vai gerar gastos estimados em mais de R$ 7 milhões.

De acordo com nota da CPFL, após a transferência realizada, nos termos da resolução da Aneel, as prefeituras serão os órgãos responsáveis pela expansão do parque de iluminação pública e sua manutenção. A distribuidora continuará a se responsabilizar pelos ativos da rede elétrica (postes, cabos, transformadores, dentre outros equipamentos), e o fornecimento de energia para as cidades da área de concessão.