Recurso contra a absolvição

A Semana

29 Mai 2014 10:55

O promotor Eliseu José Gonçalves, do Ministério Público Eleitoral (MPE), entrou com recurso no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) contra a decisão do juiz da 108ª Zona Eleitoral e da 4ª Vara Civil de Ribeirão Preto, Héber Mendes Batista, que absolveu a prefeita Dárcy Vera e seu vice, Marinho Sampaio, na ação que pedia a cassação por crime eleitoral. Os dois são acusados de abuso de poder e uso indevido da máquina administrativa por conta da participação de servidores comissionados em campanha eleitoral. O promotor entende que, por serem agentes políticos, os servidores não poderiam fazer campanha, mesmo durante férias ou licença. A defesa de Dárcy vê consistência na decisão em primeira instância, por estar em concordância com o entendimento do TRE e do TSE, que reconhecem que os servidores podem fazer campanha fora do expediente de trabalho. Na sentença, o juiz concluiu que não havia provas de que os funcionários participaram da campanha durante o expediente.