Justiça nega liminar
A Semana
10 Out 2013 11:21
No dia 4 de outubro, a juíza da 2ª Vara da Fazenda Pública, Heloisa Martins Mimessi, negou o pedido de liminar ajuizado pelo Sindicato dos Servidores de Ribeirão Preto. A tentativa pedia a anulação do decreto do Executivo que suspendeu por 180 dias a redução da carga horária de trabalho dos servidores da Saúde. A prefeita Dárcy Vera explica que a redução forçaria a administração a contratar mais servidores e isso está vetado pela Lei de Responsabilidade Fiscal. O Sindicato deve recorrer da decisão no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ). Em nota, a Prefeitura esclarece, ainda, que vai cumprir a legislação que estabelece a redução da jornada de trabalho dos funcionários da Saúde de 40 para 30 horas de forma escalonada. Vestidos de preto, com apitos, balões e faixas, os funcionários da Saúde fizeram muito barulho na sessão da Câmara dos vereadores no dia 3 de outubro. Os manifestantes solicitavam apoio do Legislativo para derrubar o decreto municipal. O resultado foi positivo, pois, na sessão do dia 8 de outubro, o Legislativo aprovou projeto de decreto legislativo de autoria do vereador Marcos Papa, que torna sem efeito o decreto da prefeita. Em paralelo, a categoria exige a demissão de todos os funcionários comissionados e contratados por indicação política que atuam na pasta.
