Municipalização da iluminação pública
A Semana
11 Dez 2014 08:12
A Prefeitura de Ribeirão Preto está providenciando um edital para a contratação da empresa que assumirá a manutenção dos ativos da iluminação pública da cidade, sob responsabilidade da Companhia Paulista de Força e Luz (CPFL), até o dia 31 de dezembro. A mudança atende à resolução normativa nº 414, da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), de acordo com os termos estabelecidos pelo artigo 218, alterado no dia 4 de abril de 2012, pela Resolução normativa nº 479. A partir de janeiro de 2015, todos os municípios brasileiros assumirão tais ativos, que incluem a instalação e a manutenção da iluminação, como braço de apoio das luminárias, lâmpadas, sensores de acendimento automático, reatores e fiação interna. Em nota, a administração municipal informou que o recurso vem da Contribuição da Iluminação Pública (CIP), já paga pelos munícipes. A tarifa, hoje, é em torno de R$ 7,00 e, de acordo com a nota, não haverá aumento. Como o termo de referência ainda está em fase final de elaboração, a Prefeitura não tem a estimativa precisa do valor, que poderá oscilar entre R$ 700.000,00 e R$ 800.000,00 mensais. Ribeirão Preto tem aproximadamente 66 mil pontos de energia. Marcos Mielo, consultor de negócios da CPFL em Ribeirão Preto, explica que, após a transferência dos ativos, caberá à concessionária fornecer energia e sua manutenção em caso de queda. Com essa responsabilidade, as prefeituras poderão optar por constituir uma estrutura própria para operação e manutenção da iluminação pública ou contratar empresas especializadas para a execução dos serviços. Marcos observa ainda que, por meio da CPFL Serviços, o Grupo poderá participar da licitação e, caso vença a concorrência, continuar prestando os serviços à Prefeitura.
