Subsídio do prefeito pode ser alterado em 2015
A Semana
16 Out 2014 11:02
A comissão do teto apresentou ao Legislativo emenda que visa adequar a Lei Orgânica do Município à Constituição Federal quanto à atualização do valor do subsídio do prefeito. A medida, acordada pelos vereadores e apoiada pelo Sindicato dos Servidores Municipais de Ribeirão Preto, Guatapará e Pradópolis, poderá entrar na pauta de votação dos vereadores na sessão do dia 21 de outubro. Se aprovada, poderá entrar em vigor em 2015. O teto salarial do funcionalismo público municipal é baseado no valor do salário do chefe do Executivo, R$ 17,3 mil, congelado desde 2008. Consequentemente, mais de 90 profissionais, como procuradores, fiscais e engenheiros estão com as remunerações estagnadas. Quatro pontos básicos foram sugeridos na alteração da Lei: permitir a atualização do subsídio com base na variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA); separar os vereadores dos agentes políticos; adequar datas e prazos para esta correção, com previsão para que aconteça até os primeiros seis meses do último mandato e, em caso de renúncia do subsídio, que estes valores sejam destinados diretamente ao Fundo Social de Solidariedade. Em nota, a prefeita Dárcy Vera explica que não apresentou e não concorda com nenhuma emenda da Lei Orgânica do Município que altere os subsídios do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais. Alegou ainda que, desde que assumiu o governo, em 2009, não propôs nenhum reajuste aos subsídios. “A emenda à Lei Orgânica do Município é uma prerrogativa do Legislativo. Somente os vereadores podem propor, discutir e sancionar qualquer emenda da Lei Orgânica”, reforçou Dárcy.
