A Tecnologia e a Liberdade Monetária

Alexandre Assaf Filho

26 Jun 2021 07:12

Ideais como o de liberdade monetária, que possibilitem o indivíduo escolher o seu dinheiro, devem ser temas comuns a todos e objeto de discussão política. Os abusos do governo no âmbito monetário são constantes e de difícil repressão, impulsionando reflexões quanto à necessidade de separação do Estado e da moeda.

A moeda é o meio de troca mais difundido nas economias de mercado. A sua principal importância foi facilitar o fluxo de bens e serviços por meio de trocas indiretas, em contraposição ao escambo, como meio de unidade de conta e reserva de valor.

Sob o enfoque monetário, pode-se concluir que a inflação chega a ser um ato de fraude cometido por uma autoridade central, em detrimento aos geradores de riquezas, os indivíduos.

Para corroborar com esta afirmativa partimos da premissa que o fenômeno em relevo é, antes de tudo, um aumento na oferta monetária estipulada por burocratas que desviam recursos reais gerados pelos produtores de riquezas para si próprios, sem terem produzido nada em troca.

Desta forma, a inflação não pode ser diagnosticada apenas quando há um aumento generalizado e contínuo dos preços, e sim, quando houver a expansão do dinheiro, criado do “nada”, sem o lastro em qualquer riqueza, pelo portador do dinheiro (Estados e burocratas) com a consequente perda da renda real dos seus protagonistas (indivíduos).

Nos primórdios, na época do metalismo, os monarcas tinham o hábito de confiscar todas as moedas de ouro dos seus súditos, sob o argumento de que uma nova moeda iria substituir a atual.

Em verdade, não era essa a intenção. O regente falsificava o conteúdo das cunhas diluindo com outros metais, devolvendo-as aos plebeus, com o mesmo valor nominal, a um peso menor. Deste modo, os soberanos apropriavam-se das sobras de ouro, extraídas e armazenadas em uma espécie de “casa da moeda” para financiar seus próprios gastos.

Com a introdução do papel-moeda nas economias, a essência da inflação continuou a mesma: a emissão de dinheiro, do “nada”, sem o devido equilíbrio entre a sua oferta e demanda como meio para os governos pagarem suas despesas.

Os efeitos nefastos da inflação são notórios, em especial, pela perda do poder de compra da moeda, cujos maiores prejudicados são os assalariados de baixa renda. É um verdadeiro imposto inflacionário, sobre todos os portadores de moeda.

Observa-se, mormente, nos países da América Latina e da África um histórico de má gestão dos governos no que se refere à quantidade de moeda circulante.

Portanto, o principal agente inflacionário não é o empresário, o industrial, e muitos menos a sociedade civil. A sua verdadeira identidade: O Estado, ao financiar o déficit público por meio de emissão de moeda, frisa-se, de forma desmedida e irresponsável, porquanto destituído de equilíbrio dos fundamentos macroeconômicos (política fiscal e monetária).

O populismo, a falta de uma cultura de educação e responsabilidade financeira, e de um projeto de nação, associado a uma baixa escolaridade e discernimento das camadas mais pobres, ora vítimas e objetos de sua ação, contribuem de forma significativa para adoção de medidas econômicas inflacionárias nos países em desenvolvimento.

A obsessão pelo crescimento da demanda de consumo e de novos empregos por meio de medidas anticíclicas não se sustenta em longo prazo. A economia para ser sustentável e consistente deve incentivar a inovação, o crescimento da produtividade e da poupança.

É necessário um projeto, um plano de negócio, em longo prazo a ser disseminada e difundida no âmbito da sociedade destes países mais afetados, e, ao mesmo tempo, um maior controle e rigidez no combate a corrupção.

Investimentos em tecnologias, de modo a criar um ambiente próspero para a originalidade, agregam riqueza contínua e duradoura, uma vez que diversificam as exportações de um país, que não pode ficar restrito as oscilações do seu mercado de commodities.

A demanda de mão-de-obra diversificada e especializada é outra carência/ineficiência, justificadas pela falta de alocação de recursos adequados.

A intervenção do Estado na economia é outro mal. É necessária a desregulamentação da atividade econômica, bem como, a redução da carga tributária, para que novos conceitos de negócio possam se concretizar, como as startups.

A crescente desvalorização da moeda, além de afetar os mais oprimidos, associado à pujança das tarifas de importação, impedem as empresas de adquirirem no exterior bens de capital que lhe proporcionem maior produtividade.

A falta de universalização de serviços financeiros a toda a população, também é um óbice à produtividade e a poupança, em especial, aos pequenos produtores de regiões mais remotas.

Destaca-se também a necessidade de medidas para conter o endividamento público com medidas de austeridade e metas rígidas de gasto público pelos governos.

Neste cenário, clama-se pela autonomia dos Bancos Centrais, como integrante do sistema financeiro, com o intuito de promover “o desenvolvimento equilibrado de um país” e “a servir aos interesses da coletividade”, zelando única e exclusivamente pela estabilidade monetária.

Somente com o equilíbrio dos fundamentos macroeconômicos (política fiscal e monetária) pode-se chegar a um crescimento econômico. O progresso não é um programa de governo. Portanto, cabe ao BACEN, exclusivamente zelar pela estabilidade monetária (ausência de inflação, estabilidade das taxas de câmbio, etc.), enquanto instituição autônoma, livre de toda pressão política, não podendo, portanto, ser um arremedo do executivo.

Em tempos de crise, a tecnologia e a inovação foram sempre um despertar para a sociedade civil moderna, como forma de questionar a autoridade constituída e os usos e costumes vigentes.

Como já dito, a moeda foi uma importante inovação, mostrando-se superior ao sistema de escambo, permitindo-se um notável progresso do comércio e das relações de trocas da sociedade.

O abandono do nomadismo em um passado remoto deu-se pelo conhecimento de novas técnicas de plantio.

A invenção do carro, do avião, e das melhorias do transporte em geral, melhorou as condições associadas ao bem-estar econômico de todos.

A revolução industrial, por sua vez, possibilitou um maior acesso da população aos bens e serviços, contribuindo para a formação de uma sociedade economicamente ativa e protagonista.

O mundo digital propiciou que todos nós estejamos conectados independentemente do lugar onde estivermos no globo.

Não obstante, muitas vezes tentou-se associar a tecnologia com o desemprego, a miséria e etc. Porém, sabemos que a maior parte da população acabou se beneficiando com seu aprimoramento, pois acabaram por produzir resultados melhores no que tange ao bem-estar econômico, do que as técnicas utilizadas anteriormente.

Com os avanços da sociedade moderna, a moeda veio a suprir a necessidade social decorrente da divisão do trabalho, consistentes em unidades de produção e indivíduos especializados, extremamente interdependentes.

Todavia, apesar dos avanços tecnológicos e da própria economia, a moeda, desde sua invenção não sofreu mudanças disruptivas, para alterar a forma da sua emissão, ora delegada ao monopólio estatal, bem como, das formas como as pessoas a utilizam.

A partir disso, as criptomoedas, como por exemplo, o bitcoin, embora taxadas como ativo altamente especulativo, de refúgio, de extremo risco, um mero modismo temporário, são uma ferramenta criada pelo livre mercado, como uma resposta ao agente inflacionário, tornando os indivíduos, enquanto verdadeiros protagonistas de riquezas, independentes do sistema bancário convencional, submisso ao controle estatal.

É um passo inicial importante, ainda que seja prematura qualquer conclusão de que seja a solução definitiva para resolver os problemas monetários experimentados na atualidade.

O início está sendo bastante promissor, uma vez que a moeda digital por ser descentralizada e, assim, não possuir uma autoridade central para o controle de sua base monetária. Ademais, o aumento de sua quantidade é constante até certo limite previamente definido, fazendo com que o risco de inflação seja menor, ou até mesmo nulo. Há uma maior transparência e privacidade.

É revolucionário, por ser moeda; divisível, escassa e portátil, e ao mesmo tempo uma forma de pagamento, com menores custos de transação. Torna-se, deste modo, em uma importante válvula de escape aos efeitos da moeda depreciada dos países.

Denota-se a sua importância, porque evidencia com maior profundidade as mazelas cometidas por políticas inflacionárias dos governos, como uma forma de despertar, para novas mudanças.

Em países devastados pela hiperinflação como o Zimbábue e a Venezuela, e ainda, com rígidos controles cambiais impostos pelo autoritarismo de seus governos, o subterfúgio às moedas virtuais é uma forma de legítima defesa no que tange a preservação da poupança, em especial, a doméstica, e da própria subsistência dos menos favorecidos, contra as ações do Estado.

O bitcoin, por óbvio, não produz riqueza, afinal de contas, está imerso em economias devastadas pelos governos, como aqueles acima referidos, no qual o empreendedorismo é muitas vezes criminalizado.

Entretanto, até o presente momento, essas moedas eletrônicas vêm resgatando e consolidando a própria essência e propósito da moeda inicialmente concebida, como unidade de conta e reserva de valor.

Não seria crível desprezar os benefícios sociais decorrentes da utilização das moedas cibernéticas como meio de sobrevivência, de modo a preservar a reserva de valor dos orçamentos domésticos mais oprimidos, o que, de fato, pode, deve e continua fazendo, como meio libertário, e, principalmente, como forma de sobrevivência a ações de ditaduras.

A tecnologia, como as empreendidas na emissão das criptomoedas, são mais um exemplo que, desde a época do nomadismo, o seu emprego contribuiu para resolução de problemas, em especial aqueles decorrentes pela regulação estatal aqui exposto.

No entanto, a tecnologia, bem como o conceito de novos negócios, podem ser tornar inócuos, a partir das edições de atos legislativos que permitam a excessiva intervenção estatal na economia.

Os legisladores e governantes devem avaliar os benefícios sociais experimentados pelo uso das moedas eletrônicas de modo a se policiar, e, assim evitar a criação de regulações e medidas que induzam ao enfraquecimento da moeda.

Mesmo que possa ser taxada como uma violação a soberania dos Estados, para os mais incrédulos da tecnologia, estas moedas revolucionárias trazem importantes ideias para a melhoria do sistema bancário, bem como, da própria regulação estatal neste setor, como o blockchain, para aprimoramentos de governança e transparência na relação com a sociedade.

A causa determinante para a riqueza e a prosperidade econômica de um país é o que ele produz, e não a massa de moeda que circula. Assim sendo, a expansão da capacidade produtiva nos países deve ser contínua, de modo a aumentar a oferta de produtos com menores preços.

Na atualidade, a moeda emitida pelos governos não tem lastro algum, senão, a confiança depositada no seu monopólio estatal. O cidadão não tem controle algum sobre seu dinheiro, muitas vezes, ficando a mercê de caprichos e arbitrariedades, com a conivência do sistema bancário.

A gênese para a criação das criptomoedas é legítima: a instabilidade e descrédito do sistema financeiro associado a uma elevada intervenção estatal e a crescente perda de privacidade financeira.

Casos como da América Latina e da África não podem mais perseverar. Há uma violação permanente ao direito de propriedade daquelas famílias, cujo resultado do seu labor é dissipado pela depreciação da moeda local.

Ideais como o de liberdade monetária, que possibilitem o indivíduo escolher o seu dinheiro, devem ser temas comuns a todos e objeto de discussão política. Os abusos do governo no âmbito monetário são constantes e de difícil repressão, impulsionando reflexões quanto a necessidade de separação do Estado e da moeda.

Deste modo, urge, além da necessidade de uma mudança tecnológica, a de paradigmas de valores, tendo como premissa uma sociedade da informação calcada no conhecimento/ciência e educação financeira, nos ideais de uma liberdade econômica e monetária enquanto protagonista na geração de riquezas no cenário econômico.

Isto demanda tempo, paciência, devendo ser difundido desde a infância, no subconsciente dos pequenos, para o fortalecimento das novas gerações.

Recentemente, o parlamento de El Salvador adotou o bitcoin como moeda de curso legal.

Nesta semana, o Paraguai apresentou um projeto de lei em sua assembleia nacional para tornar o Bitcoin uma moeda de curso legal. Se for aprovada, a proposta posicionará a nação sul-americana como o segundo país a adotar o Bitcoin dessa forma.

Será preciso de tempo e distanciamento para uma análise razoável das consequências. Contudo, denota-se a sua importância, enquanto resposta do livre mercado, em favor da liberdade monetária no combate a tirania monetária. 

Os males representados pelo trinômio: economia fraca, baixa escolaridade e discernimento (educação financeira) e acesso restrito da população ao sistema bancário é a equação a ser resolvida ou ao menos amenizada com a implementação das criptomoedas, nos países subdesenvolvidos, como meio de empoderamento financeiro de sua população.

Como nos ensina o renomado economista F.A. Hayek: “não poderia haver um freio melhor contra o abuso da moeda pelo governo do que se as pessoas fossem livres para recusar qualquer moeda que desconfiassem e preferir uma moeda na qual confiam… Parece-me que se conseguíssemos impedir governos de se intrometer com a moeda, faríamos um bem maior do que qualquer governo já fez a esse respeito” (F.A. Hayek, Choice in currency).

*Foto:  Free-Photos por Pixabay (Imagem ilustrativa)