Há 21 anos em vigor, Lei de Cotas atingiu apenas 25% da sua meta
Ana Cândida Tofeti
29 Ago 2012 12:36
APAE Batatais oferece centro de formação profissional para preparar
os alunos portadores de necessidade especiais para o mercado de trabalho
A chamada Lei de Cotas completou 21 anos. A Lei nº 8.213 de 24 de Julho de 1991 defende a contratação de deficientes nas empresas além de dispor sobre os Planos de Benefícios da Previdência. Em seu artigo 93, estabelece que toda empresa com 100 ou mais funcionários está obrigada a preencher de dois a cinco por cento dos seus cargos com beneficiários reabilitados ou pessoas portadoras de deficiência, na seguinte proporção: até 200 funcionários - 2%, de 201 a 500 funcionários - 3%, de 501 a 1000 funcionários - 4% e mais de 1000 funcionários - 5%.
Desde que entrou em vigor, a Lei já transformou a vida de milhares de brasileiros que tiveram ampliadas as chances de entrar no mercado de trabalho, reduzindo o preconceito que existe no ambiente profissional, estimulando pessoas com deficiência a buscarem capacitação profissional. A Lei atingiu, até hoje, apenas 25% de sua meta.
Especialistas em inclusão avaliam que os resultados poderiam ser melhores se alguns mitos fossem derrubados. “Um desses mitos é o de que esses trabalhadores seriam menos produtivos que os demais e que a adequação do local de trabalho geraria custos excessivos ao empregador”, explica a terapeuta ocupacional e coordenadora do programa, Maricy Mansur Braga. Na verdade, o investimento para adequação do local de trabalho não costuma atingir mais do que, por exemplo, a mudança de altura de uma mesa para cadeirante ou instalação de um software leitor de tela, permitindo acesso de uma pessoa cega ao computador. “A mudança mais importante é a de atitude”, enfatiza Maricy.
A APAE Batatais conta com o programa “Centro de Formação e Qualificação Profissional Áureo – Centro Áureo”, que oferece serviços de convivência, fortalecimento de vínculos, preparação para a inserção ao mercado de trabalho e qualificação profissional direcionado a adolescentes e jovens de ambos os sexos, acima de 16 anos, com deficiência intelectual, deficiência múltipla e/ou transtorno global do desenvolvimento, sempre associado à deficiência intelectual.
O “Centro Áureo” busca observar e avaliar as habilidades funcionais e relacionais dos alunos através de oficinas de Iniciação Profissional, Habilidades Básicas e de Gestão e Arte Educação. Após este processo e quando estiverem prontos para desenvolver habilidades específicas, os alunos então são encaminhados para os cursos ofertados, que atualmente são:
- Área de Artes: artesão em madeira, patchwork, bijuterias, pintura em tela e vidro; Área de Alimentos e Bebidas: Auxiliar de Confeiteiro – em parceria com o Sistema S, através de convênio firmado com o SENAI de Ribeirão Preto/SP e - Aprendizagem Rural. “No momento em que o aprendiz estiver apto, este é encaminhado ao mercado de trabalho e, após a inserção, continua sendo acompanhado pela equipe até estar plenamente preparado. A busca é pelo máximo de independência e autonomia e pela mudança de paradigma de incapacidade”, ressalta Maricy Mansur Braga. A equipe de trabalho é formada por 1 terapeuta ocupacional – responsável pela coordenação, 1 psicóloga, 1 assistente social, 1 fonoaudióloga, 2 professoras, 1 instrutora da área alimentícia e voluntários.
Vários alunos foram e continuam sendo inseridos no mercado de trabalho de Batatais e região. “A equipe, além de capacitar os aprendizes, também busca por empresas parceiras no processo da inserção ou mesmo para que cumpram a Lei de Cotas. Em Batatais, várias empresas estão abrindo suas portas para a colocação no mercado de trabalho, mesmo as pequenas e médias empresas que não entram na Lei de Cotas”, finaliza Maricy.
O Centro Áureo funciona de segunda à sexta feira, no horário das 8h às 12h e das 13h às 17h, e está aberto aos visitantes que queiram conhecer o projeto. O endereço é Rua Pedrinho Garbelini, 35 – Riachuelo (atrás da APAE). Para mais informações, o telefone é: (16) 3661-6000 – ramal 205.
