Nem um passo para trás, nem um direito a menos

Nem um passo para trás, nem um direito a menos

No dia 10 de dezembro foi anunciado novo coordenador nacional de saúde mental, álcool e outras drogas pelo Ministério da Saúde, o psiquiatra Valencius Wurch Duarte Filho, conhecido por dirigir o que foi considerado o maior manicômio da América Latina, fechado devido a denúncias quanto às condições degradantes a que as pessoas eram submetidas sob regime de internação. Sua nomeação ameaça a conquista da Reforma Psiquiátrica que, através da Lei Paulo Delgado (10216/2001), regulamentou a reestruturação da assistência em saúde mental. Através dessa lei, as redes comunitárias de atenção psicossocial, voltadas ao atendimento a usuários e a seus familiares, tornaram-se, por direito, os serviços preferenciais para o tratamento à pessoa com transtorno mental, estabelecendo as internações psiquiátricas como último recurso assistencial. O estabelecimento dos serviços comunitários como alternativa ao modelo hospitalocêntrico repercutiu na desativação de instituições e na redução de leitos psiquiátricos

Várias têm sido as manifestações contrárias, sejam elas através de movimentos populares, notas de repúdios, manifestação dos Conselhos profissionais, cartas, inclusive a Carta de Trieste, datada de 17 de dezembro, elaborada em um Encontro Internacional por "Uma Sociedade sem Isolamento", na qual se coloca a Reforma Psiquiátrica brasileira como inserida em uma luta internacional a favor da desinstitucionalização e inclusão de pessoas em sofrimento mental.

No mínimo, a referida nomeação preocupa, podendo levar a um retrocesso bastante significativo. Contradiz todos os avanços que paulatinamente foram conquistados, dentro de um contexto de humanização do cuidado, ferindo não apenas a reforma da assistência psiquiátrica, como também os direitos humanos. 

A luta antimanicomial resiste em prol de um cuidado psicossocial direcionado aos usuários dos serviços e seus familiares, por nem um passo para trás, nem sequer um direito a menos.

 

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