Precisamos falar sobre justiça fiscal
Isabel de Farias
20 Out 2016 10:29
O assunto não é dos mais agradáveis, nem daqueles que rendem muitos compartilhamentos ou comentários. Mas tenho convicção de que, diante de todas as medidas que vêm sendo tomadas para o reequilíbrio do País, tratar de justiça fiscal é mais do que necessário, é fundamental.
Enquanto discutimos e devaneamos sobre nossos próprios problemas, olhamos de soslaio para os grandes dramas vividos pela sociedade. Atenção mesmo, só damos quando eles batem à nossa porta: é a conta do supermercado que fica mais cara, é a energia elétrica que sobe, os juros que não param de crescer.
No meio de tudo isso, vivenciamos mudanças de grande impacto no Brasil, mas que parecem tão distantes que pouco merecem nosso cuidado. É o caso da PEC 241.
Basicamente, essa emenda à constituição congela os gastos do País pelos próximos anos – no caso, pela proposta inicial, até duas décadas. A ideia é manter apenas os reajustes da inflação e, segundo o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, seria uma medida necessária, pois não há possibilidade de prosseguir economicamente no Brasil gastando mais do que a sociedade pode pagar. A alternativa aparece, portanto, como uma tentativa de se equilibrar as contas do País. O sacrifício para isso é não alterar os investimentos em setores considerados críticos, como saúde e educação, que historicamente crescem acima da inflação anualmente.
Pesquisando sobre tudo isso, encontrei uma entrevista da Grazielle David. Ela é assessora política no Inesc, Instituto de Estudos Socioeconômicos e especialista em orçamento público. No vídeo, ela cita a arquitetura ampliada do Brasil e do mundo, que merece atenção quando o assunto é otimização e organização de gastos. Vivemos em um cenário desigual e concentrador quando o assunto é renda. Enquanto não lidarmos com isso, ela diz, continuaremos a ter problemas, pois a base do sistema econômico não funciona.
Segundo a especialista, perdemos uma arrecadação em potencial por conta de históricos e graves problemas: 20% da evasão fiscal no Brasil é fruto de corrupção e 80% de manobras comerciais de grandes empresas, que se aproveitam do modelo atual para o desvio. Só entre fluxos ilícitos no País, a estimativa é que o montante seja R$ 30 bilhões – o que praticamente equivale ao orçamento da Saúde. Temos aí uma conta que não fecha, com os mais pobres e a classe média pagando pelos chamados “super ricos”.
Quando tratamos de Ribeirão Preto, o cenário é tão desanimador quanto. Como uma cidade com um orçamento direto e indireto de quase R$ 3 bilhões permanece com uma dívida de quase R$ 1,5 bilhão, sem mecanismos eficazes de cobrança? Essa dívida se refere às pessoas que não pagaram seus impostos e chega a quase metade dos recursos da cidade. Onde começa esse desequilíbrio?
Uma alternativa para otimizar as despesas e as arrecadações em Ribeirão Preto seria maior transparências no orçamento público — e que isso sirva de sugestão para o próximo prefeito. A população precisa saber o que e por que está pagando. Os impostos não podem subir sem que saibamos para aonde vão os investimentos ou sem que haja um serviço público de qualidade. E, se pagamos sem nenhuma dessas coisas acontecerem, há algo de muito errado na balança.
Precisamos avançar nesse caminho e descobrir maneiras de equilibrar essa conta. Não podemos fingir que não existe um problema estrutural e fechar os olhos para a arquitetura global. Precisamos falar sobre justiça fiscal e entender onde está o desequilíbrio no nosso País e na nossa cidade para, só assim, sanar o problema em sua raiz.
