A importância do Instituto Federal (IFSP) para Ribeirão Preto
Carmino Hayashi
18 Fev 2023 10:22
Quando falamos na instalação de um campus do Instituto Federal em Ribeirão Preto, estamos nos referindo a mais uma unidade de educação de ensino público subordinada ao Instituto Federal de São Paulo – IFSP, com 38 campus instalados, que por sua vez integram a Rede Federal de Educação Profissional, Cientifica e Tecnológica, também conhecida sob a denominação de Rede Federal, ou seja, compõem as instituições de educação profissional e tecnológica distribuídas por todo o país, sob responsabilidade do Ministério da Educação (MEC).
Lembramos que as articulações visando a instalação de um campus do IFSP em Ribeirão Preto já é antiga, uma vez que em 29/11/2013, a Prefeitura Municipal assinou um Termo de Compromisso objetivando a instalação de uma unidade do IFSP, inicialmente com oferecimento de cursos técnicos que seriam ministrados junto a Escola Doutor Celso Charuri. Já no ano seguinte (2014) foi proposto um novo local de instalação do IFSP, junto ao imóvel onde funcionou a antiga fábrica Cianê-Matarazzo, às margens da avenida Costa e Silva – Campos Elísios, inclusive com discussões mais avançadas que agora envolviam a oferta de cursos superiores, abarcando várias áreas do conhecimento tecnológico. Entretanto, após todos estes eventos de idas e vindas, passaram-se quase dez anos sem grandes avanços até a presente data, especialmente em função das diretrizes educacionais não propícias para tal, praticadas pelo governo federal neste interstício.
Oficialmente, esta instituição em nível nacional foi criada pela Lei 11.892/2008, representando um forte referencial no processo de ampliação, interiorização e diversificação da educação profissional e tecnológica no país, representado pela qualidade de ensino, diversidade de cursos e, sobretudo, pela sua importância no contexto socioeconômico de trabalho, cultura e lazer da população e das empresas locais, no sentido de apontar, profissionalizar e potencializar as cadeias produtivas características de cada região.
Neste sentido, já temos outras grandes referências, tais como diversas outras instituições bem sucedidas que já atuam sob a égide da Rede Federal, como a Universidade Tecnológica Federal do Paraná – UTFPR, os Centros Federais de Educação Tecnológica (CEFET-RJ) e de Minas Gerais (CEFET-MG), Escolas Técnicas vinculadas às Universidades Federais, o Colégio Pedro II; além, é claro do próprio Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia (Institutos Federais – entre os quais o IFSP) distribuídos por todas as federações do Brasil afora.
Todas estas instituições pertencentes à Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, estão agregadas à Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (SETEC/MEC), e que são responsáveis pelo planejamento e desenvolvimento institucional, embora as mesmas usufruam de autonomia administrativa, patrimonial, financeira, didático-pedagógica e disciplinar.
É oportuno observar que estas instituições da Rede Federal obedecem as determinações da Lei 12.711/2012, que especifica a reserva de 50% das vagas aos alunos provenientes integralmente de escolas públicas do ensino médio, assim como que metade delas é dirigida aos alunos de escolas públicas com renda familiar bruta igual ou inferior a um salário mínimo e meio per capita, além de ser levado em conta o percentual mínimo correspondente ao da soma de pretos, pardos e indígenas da unidade federada, em consonância ao censo demográfico do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Complementarmente, apontamos ainda que estas Instituições Federais são responsáveis também pela implementação de programas de educação de jovens e adultos (Decreto 5.840/2006).
Neste momento, é oportuno e inteligente que novas articulações bem estruturadas, envolvendo aspectos técnicos e políticos estejam sendo propostas, compreendendo todas as normativas e orientações iniciais para que a concretização da instalação seja bem sucedida, e venha atender de forma contributiva para o nosso desenvolvimento educacional e técnico-cultural, em todos os níveis de nossa comunidade local e regional.
Não podemos esquecer ainda, que há décadas estamos discutindo a criação e implantação de uma Universidade Federal para Ribeirão Preto e região (independentemente dos Institutos Federais – que possuem objetivos diferentes) que, aliás, é merecedora e que já poderia ter sido criada por ocasião do Projeto REUNI/MEC (2003), um Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais, que teve como objetivo principal ampliar a acessibilidade e permanência da população mais carente ao Ensino Superior no país.
Por fim, é oportuno lembrar também que, além dos poderes públicos constituídos, devemos ter um maior engajamento de toda a nossa sociedade civil organizada no sentido desta concretização, pois qualquer instituição educacional deve ser sempre bem-vinda, uma vez que as instituições nunca serão competitivas entre si do ponto de vista negativo, pois contrariamente, pelas suas próprias características integrativas, elas possuem características que se somam em benefício da redução das desigualdades sociais e pelo aprimoramento do desenvolvimento socioeconômico sustentável de nossa sociedade.
Imagem: IFSP
