Capes - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior
Carmino Hayashi
23 Nov 2021 19:54
Em um “post” anterior discorremos sobre algumas funções e características do CNPq (Conselho nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico) e, hoje falaremos sobre a CAPES (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior), uma fundação subordinada ao MEC (Ministério da Educação) e, que atua (ou deveria atuar) no processo de expansão e consolidação da pós-graduação “stricto sensu” (mestrado e doutorado) em nosso país.
A CAPES foi criada em 11 de julho de 1951, com o nome de Campanha Nacional de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior, seis meses após a criação do CNPq (15/01/1951), no início do segundo governo de Getúlio Vargas, período em que se iniciou um maior investimento do setor público, nas áreas relacionadas a ciência, tecnologia e setores ligados ao desenvolvimento das industrias no país.
Naquele período, embora com alguns nomes de cientistas renomados e atribuições já esclarecidas, o órgão atuou de maneira um tanto tímida, sendo que apenas e 1965, com a reforma universitária e a consolidação do regulamento da pós-graduação, a entidade passa a desempenhar um papel relevante nas definições da nova política para a pós-graduação, outorgados pelas novas atribuições funcionais e orçamentárias para de fato atuar em suas atividades práticas nas qualificação do corpo docente das universidades brasileiras, o que era o seu escopo inicial.
Sua sede permaneceu estabelecida no Rio de Janeiro até o ano de 1970, transferindo-se posteriormente para Brasília, sendo que apenas em 1981, com a elaboração do primeiro Plano Nacional de Pós-Graduação Stricto Sensu (PNPG), esta instituição passou a ser responsável pela elaboração, avaliação, acompanhamento e coordenação das atividades relativas ao ensino superior.
Atualmente, entre diversas atividades, podemos argumentar que as mais importantes sob suas responsabilidades podem ser agrupadas em algumas linhas de ações, desenvolvidas por um grupamento estruturado de programas, tais como: “avaliação da pós-graduação stricto sensu; acesso e divulgação da produção científica; investimentos na formação de recursos de alto nível no país e exterior; promoção da cooperação científica internacional e indução e fomento da formação inicial e continuada de professores para a educação básica nos formatos presencial e a distância”.
É importante apontar que cabe a CAPES, a partir das propostas das instituições interessadas (públicas ou privadas), a condução de todo o processo de criação (credenciamento) e fechamentos (descredenciamentos) dos cursos/programas, assim como a concessão de uma nota ao curso, com exigência mínima de nota 3 para funcionamento (nota máxima: 7), com base em seus aspectos qualitativos e quantitativos.
Devemos salientar a grande importância da CAPES que por meio do Portal de Periódicos (desde o ano 2000), permite o acesso gratuito de todas as Instituições Federais de Ensino Superior (IFES), instituições de pesquisas com pós-graduações avaliadas pela mesma, assim como de instituições públicas de ensino superior estaduais e municipais com pós-graduações e instituições privadas de ensino superior, embora com algumas restrições (inclusive pagantes). É interessante destacar que desde 2007, esta instituição envolve em suas atividades, a formação de docentes da educação básica, colaborando e expandindo efetivamente o seu leque de ações no processo de formação e capacitação mais qualificada de seus professores, no Brasil e no exterior.
Uma das características da CAPES, em relação a outras agências congêneres federais ligadas à ciência e tecnologia, tais como o CNPq e FINEP e fundações estaduais, é que aquela realiza um importante processo de avaliação quadrienal (criada em 1976), aplicado a todos os cursos de pós-graduação no Brasil.
Entretanto, recentemente a Justiça Federal (MPF) suspendeu esta avaliação que estava em andamento no âmbito da CAPES, uma vez que concedeu liminar determinando à mesma suspenda o processo, alegando que a entidade estava utilizando critérios posteriores ao período de avaliação com o objetivo ranquear os cursos. Este processo de classificação dos programas e cursos é muito importante, pois permite a obtenção de um perfil dos mesmos, o que permite uma melhor definição das políticas de ações institucionais, tais como a nota dos cursos, criação de novos cursos, investimentos em infraestrutura, equipamentos, bolsas de capacitação aos pós-graduandos e capacitação aos envolvidos (docentes e discentes) no país e no exterior.
Cumpre lembrar que desde sempre houve muitas controvérsias e discordâncias entre os pesquisadores entre as diversas áreas, no tocante a processo de avaliação do corpo docente e discente, que na prática seria a resultante do somatório da produção científica (produtos) originados por cada curso em especial, associados as questões de infraestrutura, laboratórios e outros vinculados a cada programa (4.650 programas).
Independentemente dos diversos fatores e crises pelas quais a CAPES está passando, em virtude de governos equivocados sobre ciência e tecnologia, devemos lembrar que os governantes passam, porém as instituições permanecem, o que nos legitima assegurar que a CAPES sempre foi representativa e decisiva em relação aos êxitos obtidos pelo nosso sistema nacional de pós-graduação, igualmente no que tange à consolidação do quadro atual de nossos programas de mestrado e doutorado, assim como na construção e consolidação das futuras transformações que o avanço do conhecimento e as demandas de nossa sociedade exigirem.
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