CNPq - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico
Carmino Hayashi
30 Out 2021 06:49
O CNPq, primeiramente nominado apenas como Conselho Nacional de Pesquisas, foi criado pela Lei no 1.310, de 15 de janeiro de 1951, que em seu artigo 1º, §1º atribuía ao Conselho uma personalidade jurídica própria, subordinando-o diretamente à Presidência da República. Posteriormente, no ano de 1974, por força da Lei nº 6.129, de 6 de novembro de 1974, ocorre uma reformulação configurando-o juridicamente como de direito privado e, sob a égide fundação passa a se chamar Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, mantendo-se a mesma sigla.
Já, no ano de 1985, com a edição do Decreto nº 91.146, de 15 de março de 1985, o CNPq passa então, a ser vinculado ao Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT), atualmente conhecido com MCTI Ministério da Ciência Tecnologia e Inovações, e que hoje agoniza sob uma gestão medíocre e incompetente, patrocinada por seus pares.
Anteriormente, o CNPq foi considerado uma das mais representativas instituições na área de investigação científica e tecnológica entre os países em desenvolvimento, sendo que atualmente apenas sobrevive de forma vegetativa, atendendo de forma sofrível algumas áreas do conhecimento, no tocante as algumas pesquisas científicas e tecnológicas por meio de parcas bolsas e auxílios. Este Conselho, teve importante papel na formação e criação do MCTI, em 1985, que hoje o abriga, pois à época centralizava e coordenava toda a política nacional de ciência e tecnologia.
Mais recentemente, na atual gestão governamental, alegando questões orçamentárias houve uma tentativa de fusão entre o CNPq e sua congênere Capes (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior), mas que foi prontamente rechaçada pelo seu presidente à época (demitido), continuando com a mesma estrutura, porém, cada vez mais deficitária em termos financeiros, com cortes orçamentários à revelia em suas propostas de investimentos em infraestrutura, pesquisas e formação de pessoas, inclusive com grandes dificuldades em pagar as bolsas de pesquisas e pós-graduações, provocando um desastroso hiato na capacitação científica no país. Entretanto, seu ministério de abrigo, o MCTI, continua no mundo da lua (?) como se tudo estivesse andando a mil maravilhas.
Embora, o CNPq e a Capes, possam conter algumas sobreposições, é evidente que ao final, convergentemente, ambas visam fomentar o desenvolvimento da pesquisa científica no país, por meio da formação científica de recursos humanos que representam a base desta pirâmide e, que hoje se encontra em plena diáspora, provocando danos irreversíveis no setor de “scientific intelligence bank”.
Por outro lado, conquanto possa parecer academicismo para o leigo, conhecer o CNPq como uma importante estrutura no contexto da rede de ciência e tecnologia brasileira, é fundamental conhecer esta organização em seus pormenores, principalmente em relação a suas atribuições e responsabilidades, uma vez que cabe a ela a formulação, acompanhamento, execução, avaliação e difusão da Política Nacional de Ciência e Tecnologia do país, em suas prioridades e tomadas de decisões, fundamentais para o desenvolvimento científico e tecnológico.
Na prática, em relação ao incentivo, devemos apontar que o CNPq promove a concessão de bolsas que visam contribuir na formação científica e tecnológica, em consonância e parcerias com institutos de pesquisas, centros tecnológicos, centro de formação profissional e principalmente por meio de universidades brasileiras e do exterior. De forma complementar, além destas atribuições, este órgão atua na disponibilização de recursos financeiros para a execução direta ou indiretamente, de projetos de pesquisas, programas e redes atreladas as pesquisas e desenvolvimento (P&D), junto aos estados federativos.
Participa ainda, no sentido de financiar processos de editoração e publicação de periódicos científicos, patrocinar eventos científicos, além de subsidiar custeios que incentivem estudantes e pesquisadores na participação em congressos e eventos no país e no exterior, nas diversas área da ciência e tecnologia.
Finalmente, cumpre lembrar que todas estas atribuições e imputações sob a responsabilidade do CNPq, referem-se as suas responsabilidades públicas em situação de gestão pública em plena normalidade, o que certamente não está devidamente caracterizada neste atual momento administrativo do país. Contudo, restam ainda os créditos da certeza, de que os gestores públicos efetivamente passarão, assim como as instituições permanecerão de forma indelével, cumprindo seus objetivos e propósitos a que foram criadas.
Imagem: Cientec
