FINEP: Financiadora de Estudos e Projetos
Carmino Hayashi
31 Dez 2021 06:26
Já tivemos a oportunidade de tecermos algumas considerações sobre duas agências públicas de financiamento a pesquisa e à ciência no Brasil, quais sejam, o CNPq (Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico) e a CAPES (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior), aquela subordinada ao MCTI (Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações) e esta ao MEC (Ministério da Educação).
Juntando-se a estes dois órgãos públicos, cerca de 17 anos após a criação dos mesmos, foi criada uma terceira agência, a FINEP (Financiadora de Estudos e Projetos) em 24/julho/1965, com o objetivo de “institucionalizar o Fundo de Financiamento de Estudos de Projetos e Programas, criado conforme o Decreto nº 55.820, de 8 de março de 1965.
Observe-se que estas três estruturas financiadoras de projetos e pesquisas para o desenvolvimento da ciência e tecnologia no país foram criadas e institucionalizadas em governos militares e, principalmente logo no início de seus mandatos. Fica aqui o questionamento aos mais esclarecidos, a respeito da existência e/ou necessidade de um planejamento estratégico, em seus objetivos, meios e fins.
Muitos criticam e apontam algumas sobreposições de funções entre estas estruturas financiadoras, porém, é interessante também observar que por mais de meio século elas continuam exercendo o seu papel (bem ou mal), com a observação que o governo atual envidou tentativas de unificação entre o CNPq e a CAPES, o que foi prontamente rechaçado pelos interessados, porém, ficando estas agências subordinadas a uma tíbia gestão, além dos severos cortes orçamentários a que se encontram submetidos atualmente.
Mas, voltando ao nosso assunto principal, a FINEP (sediada no Rio de Janeiro) trata-se de uma empresa pública que foi criada, visando fomentar a ciência, tecnologia e inovação em empresas, universidades, institutos tecnológicos e outras diversas instituições de caráter público ou particulares interessadas.
Após a sua criação, em 1965, na prática a FINEP veio substituir e ampliar as funções exercidas pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico (BNDE), posteriormente denominado Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDS), que tutelava o Fundo de Desenvolvimento Técnico Científico, com o objetivo de financiar a implantação de programas de pós-graduação em nossas universidades.
Atualmente, em seus objetivos e metas, os principais problemas e desafios que esta agência enfrenta no tocante a promoção e inovação da ciência e tecnologia, referem-se a: “a). Dotar a economia brasileira de capacidade de inovação para o enfrentamento de desafios nacionais e globais; b). Estimular a implantação de atividades contínuas de P&D nas empresas; c). Apoiar a inserção de empresas inovadoras nos mercados nacional e global; d). Elevar a competitividade das empresas e instituições brasileiras; e). Reverter a vulnerabilidade externa das empresas e instituições nacionais nos segmentos intensivos em tecnologia; f). Estimular a participação do capital privado em inovação; e g). Apoiar inovações que promovam a sustentabilidade” (FINEP).
As modalidades de financiamentos disponíveis pela agência podem ser aquelas reembolsáveis ou não reembolsáveis, envolvendo inúmeras áreas do desenvolvimento científico e tecnológico, sejam pesquisas de caráter básicas ou aplicadas, inovações e desenvolvimento de produtos, serviços e processos, projetos de criação e implementação de parques tecnológicos e inovações, assim como na promoção de feiras, encontros, seminários e congressos nas áreas correlacionadas. Atua ainda, no apoio de empresas com forte base tecnológica, tal como o Projeto Inovar, envolvendo apoio estruturado num conjunto de ações para novas empresas, por meio de instrumentos que aportam capital de risco de forma indireta, via fundos de capital de risco e diretamente via fundo proprietário (FIP Inova Empresa).
De grande importância, foi a criação do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), criado pelo Decreto Lei nº 719, de 31/julho/1969, objetivando apoiar financeiramente os principais programas e projetos de desenvolvimento científico e tecnológico do país, especialmente para a implantação do Plano Básico de Desenvolvimento Científico e Tecnológico; para cuja gestão foi atribuída para a FINEP, conforme expressa a Lei nº 11.540, de 12 de novembro de 2007, enquanto Secretaria-Executiva do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico.
Ao final do século passado (1999), o FNDCT ganhou importância no contexto do sistema brasileiro de inovação com a criação dos Fundos Setoriais de Inovação, como política implementada visando criar aportes financeiros permanentes para os setores da inovação tecnológica. Hoje, este fundo é constituído por 16 Fundos Setoriais de Inovação, sendo que 14 deles (Fundos Verticais), cujos recursos se destinam ao respectivo setor econômico de arrecadação, e os outros dois (Fundos Transversais), que possuem receitas não vinculadas a um setor específico, destinando-se a projetos multissetoriais.
Entre as origens das principais receitas destes fundos, estão aquelas originárias de contribuições sobre as explorações de recursos naturais pertencentes à União, e parte do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de alguns setores e da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE), resultantes dos valores taxados sobre o uso ou aquisição de conhecimentos tecnológicos ou transferências de tecnologia do exterior.
Imagem: Pete Linforth, Pixabay
