Ineficácia da Gestão Pública em Ciência & Tecnologia

Ineficácia da Gestão Pública em Ciência & Tecnologia

Ao longo de décadas pós-revolução industrial, nosso país ainda capenga em busca das inovações tecnológicas, no sentido amplo, ocupando uma posição vexatória no ranking internacional (62o lugar, num universo de 131 países), mesmo considerando-se um grande avanço tecnológico em alguns setores de produção, especialmente alavancados pelos interesses privados e, rotineiramente, em detrimento dos interesses públicos.

Logicamente, nesta empreitada, sabemos da necessidade de investimentos estruturais de grande monta para tal, além de uma gestão competente e eficaz, assim como existe a plena compreensão de sujeição aos riscos inerentes, uma vez que os projetos de inovação demandam tempo e nem sempre existem a garantia de resultados certos, pois se assim o fosse, não haveria a necessidade de pesquisas (o que poucos gestores entendem). Além disso, precisamos da implementação de políticas públicas específicas, voltadas para a formação e capacitação de recursos humanos, assim como para as desonerações de alguns tributos, que estimulem investimentos em pesquisas e inovações, por parte das empresas que se interessem em investirem no setor.

Países que ignoram as premissas básicas de investimentos em setores essenciais, estarão fadados ao fracasso e estagnação enquanto nação, pois nunca terão um consenso de valores entre as partes que a compõe – desigualdades sociais, para uma integração em que prevaleça a unidade nacional como elemento de força motriz para o desenvolvimento econômico sustentável, como suporte as garantias mínimas de qualidade e bem-estar para a sua população.   

Historicamente, as nossas deficiências de bases estruturais são tamanhas que se torna difícil apontar as prioridades, mas, restringindo-se a questão da ciência e tecnologia, que mesmo não sendo emergenciais – sobrevive-se, constituem-se em pilares fundamentais que garantem “a priori” as exigências capitais como premissas de sobrevivência da população, com mais dignidade e equilíbrio educacional e socioeconômico e, como garantia de melhor qualidade de vida. 

Neste setor, que representa e nos assegura o desenvolvimento de base para a tecnologia da vida (alimentação, educação, saúde, moradia, etc.), em termos cronológicos, os recursos orçamentários investidos em pesquisas no Brasil, conforme as fontes originárias do FNDCT, CNPq e CAPES, foram comparativamente insuficientes de apenas de R$ 4,08 bilhões em 2000, passando para R$ 4,52 bilhões em 2005, para R$ 10, 53 em 2010, R$ 13,97 em 2015 e caindo para $ 5,0 bilhões em 2020.

A parcela do PIB investida em C & T pelo Brasil, quando comparada com outros países, mostra que o Brasil investiu apenas 1,3 % do PIB, ao passo que o EUA investiu 2,7%, a Alemanha 2,9%, o Japão 3,4% e a Coréia do Sul 4,3%. Nesta expectativa, nosso país ocupa atualmente apenas o 62 o no ranking mundial de inovação tecnológica, conforme indicativo do IGI – Índice Global de Inovação, que se baseia para isso em cerca de oitenta indicadores, tais como publicações científicas, patentes, entre outras produções acadêmicas.

Em relação as bolsas de pesquisas – base da formação científica - financiadas pelo governo federal, especialmente aquelas oriundas do CNPq e Capes, que há uma década atrás era de 161.184 (2011), chegando a atingir 203.145 em 2015, porém, voltando a declinar novamente para 174.360 em 2020, o que representa um retrocesso de cerca de 14,2%.

Na prática, estas situações de ingerência e dificuldades administrativas e financeiras são nitidamente observadas nas considerações iniciais deste texto, onde se verifica uma violenta redução ao longo dos anos dos valores aplicados no setor, além dos baixos valores das bolsas de estudos, que se destinam às atividades de pós-graduações e, cujos valores estão sem reajustes desde o ano de 2013, além da redução em seu número de bolsas concedidas, que no ano passado representou uma redução de 14% em relação aos cinco últimos anos anteriores.

Diante deste panorama de inoperância e estagnação, com uma drástica redução em investimentos na área em questão, caracterizadas pelo sensível declínio na produtividade nos últimos anos, como reflexo da crise econômica que se sobrepõem seguidamente, faz-se imprescindível a definição de uma política pública por parte do Estado, em relação as prioridades setoriais e globais desta área. Sem estas premissas, ficaremos a mercê do retrocesso e da escuridão tecnológica, mesmo levando-se em conta que quando existem ínfimas dotações orçamentárias com valores muito aquém do necessário, suas execuções financeiras se subordinam e, são precedidas por bloqueios, contingenciamentos e outros mecanismos políticos e contábeis, que inviabilizam a execução de quaisquer projetos.

Trabalhamos, torcemos e esperamos por dias melhores!

Imagem de zheng02 por Pixabay. 

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